Carlos Portinho acredita que até o final de setembro a apreciação ao veto seja pautada no Congresso Nacional Foto Divulgação

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Campos/Região – O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 1440/2019, que
classificaria as regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro como clima semiárido, volta a movimentar a bancada fluminense em Brasília, por iniciativa do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O parlamentar se reuniu quarta-feira (10) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de apoio à derrubada da decisão governamental.
De autoria do prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho (quando deputado federal, em 2019), o PL permitiria o benefício Garantia-Safra a 22 municípios fluminenses, oferecendo R$ 1.200 às famílias de agricultores de baixa renda afetadas pela seca ou pelo excesso de chuvas. O programa oferece R$ 1.200 às famílias de agricultores de baixa renda afetadas pela seca ou pelo excesso de chuvas.
O projeto foi aprovado em plenário, por unanimidade, no dia 15 de julho, sob relatoria do senador Portinho, com os senadores mantendo o texto enviado pela Câmara dos Deputados. No entanto, no dia sete de agosto, o governo vetou integralmente, alegando falta de estudos técnicos para classificar a região como semiárido e estimativas de impacto orçamentário.
A decisão contraria os pareceres das comissões da Câmara e do Senado e a posição das próprias bancadas governamentais. Portinho lembra que o acordo feito em plenário para que não houvesse veto não foi respeitado. Tratava-se da não criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, que fazia parte do projeto.
Portinho acredita na possibilidade de reversão. Ele afirma que Alcolumbre provavelmente estará pautando a apreciação do veto na última sessão de setembro do Congresso Nacional. Ele acredita na possibilidade de também se encontrar com o secretário especial de assuntos federativos André Ceciliano, e o Deputado Federal Lindebergh Farias (PT-RJ) para debater a questão.
O PL abrangeria os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.