Carlos Junior orienta que adesão eletrônica é mais fácil, evita fila e traz mais comodidade ao contribuinte Foto Rodrigo Siqueira/Secom

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Campos – Liberado apenas para procedimentos online no primeiro dia, por ter sido sábado (1), o Recuperação Fiscal (Refis) 2025 aumentou o movimento da Secretaria de Fazenda de Campos dos Goytacazes (RJ) nesta segunda-feira (3). São oferecidos descontos em multas e juros de até 100%, no pagamento à vista, para que os contribuintes possam regularizar suas dívidas.
O prazo de adesão vai até cinco de dezembro, aberto a negociações para dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços da Construção Civil (ISS-CC). Vale também para o IPTU 2025. A lei prevê que o valor mínimo da parcela é de R$ 85,73 para pessoa física e de R$ 171,46 para pessoa jurídica.
A adesão pode ser feita por meio de link disponibilizado no site da prefeitura, ou na sede da Secretaria de Fazenda (Rua Treze de Maio, 129, Centro). “Quem optar pelo atendimento presencial, poderá fazer agendamento pelo telefone 0800-6025343, evitando filas e proporcionando atendimento mais rápido”, orienta o secretário, Carlos Alberto Junior.
“O Refis oportuniza o contribuinte que tenha alguma pendência com o Município a regularizar sua situação” incentiva Junior realçando que o programa oferece uma condição mais favorável que o parcelamento regular: “O contribuinte pode ter desconto da multa e dos juros em até 100%; quem ainda não pagou o IPTU 2025 também terá a oportunidade de regularizar o
débito”, ratifica.
O secretário sugere que a adesão eletrônica é mais fácil e traz mais comodidade ao contribuinte, sem precisar sair de casa: “Podem optar contribuintes em recuperação judicial, pessoa física ou jurídica, cujo débito supere os R$ 500 mil, considerados grandes devedores, que vão poder ter parcelamento especial”.
Há outras opções. Contribuinte que optar por pagar em até seis parcelas consegue redução de 60%. As demais propostas são: 50% em até 12 parcelas; e 40% (até 24). Para grandes devedores, à vista também terão 100% de abatimento; 70% (60 parcelas); 60% (em até 90); e 50% (até 120). Já devedores em Recuperação Judicial conseguem negociar com 100% de descontos à vista; 60% (até 60 parcelas); 50% (até 90); e 40% (até 120).