Arte coluna Bispo Abner 31 maio 2026Arte Paulo Márcio

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Há momentos na vida de uma instituição em que o simples ato de assumir um cargo carrega em si um peso muito maior do que o protocolo de uma cerimônia. A posse do ministro Kássio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o ministro André Mendonça na vice-presidência, é um desses momentos. Não se trata apenas de uma alternância na condução de um órgão do Poder Judiciário. Trata-se de assumir a responsabilidade por aquilo que talvez seja o instrumento mais precioso da vida republicana: o voto do cidadão.
É com esse espírito que cumprimentamos, com sinceridade e respeito institucional, os eminentes ministros que ora assumem a cúpula da Justiça Eleitoral. Que a gestão que se inicia seja marcada pela serenidade nas decisões, pelo rigor técnico nas resoluções e pela firmeza no cumprimento do mandato constitucional que lhes foi confiado.
O que o TSE representa para o Brasil?
Criada em 1932, a Justiça Eleitoral brasileira é hoje reconhecida como uma das mais eficientes e confiáveis do mundo. O TSE, como órgão de cúpula desse sistema, e responsável por garantir que cada eleição seja realizada dentro dos parâmetros da legalidade, da transparência e da igualdade entre os participantes do processo democrático.
Suas atribuições são vastas: organizar o calendário eleitoral, manter o cadastro de mais de 150 milhões de eleitores, registrar candidaturas, fiscalizar a propaganda eleitoral, analisar as contas de partidos e candidatos, julgar impugnações e proclamar os resultados. Cada uma dessas funções é, em si mesma, de enorme complexidade técnica e de profundo impacto político.
Sem um TSE funcionando com independência e competência, não há eleição confiável. E, sem eleição confiável, não há democracia real. Essa cadeia lógica é simples, mas define com precisão a centralidade desta Corte para o futuro do país.
A responsabilidade que a condução exige
O ministro Nunes Marques chega à presidência com um currículo que o qualifica de maneira objetiva para o cargo. Sua experiência como juiz eleitoral no Tribunal Regional do Piauí, sua passagem pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e sua atuação como ministro do STF desde 2020 compõem uma trajetória de quem conhece o Direito não apenas nos livros, mas na prática cotidiana das decisões. Sua atuação como relator das resoluções para as eleições de 2026 revela também disposição para enfrentar as questões contemporâneas com instrumentos adequados ao tempo presente.
O ministro André Mendonça, por sua vez, traz à Vice-Presidência a consistência jurídica e o equilíbrio que a função exige. Num ciclo eleitoral em que o Brasil terá de escolher presidente, governadores, senadores e deputados, não há espaço para improvisações. A solidez da cúpula do TSE é, ela própria, uma mensagem de estabilidade para o conjunto da sociedade.
Os desafios reais de uma democracia moderna
A democracia do século XXI enfrenta ameaças que não existiam nas constituições do século passado. A desinformação digital é talvez a mais insidiosa delas. Mentiras sobre o processo eleitoral, sobre o sistema de votação e sobre os próprios candidatos se propagam com uma velocidade que nenhum mecanismo jurídico tradicional consegue acompanhar. O TSE tem respondido a esse fenômeno com criatividade e determinação, e esse caminho precisa ser aprofundado.
A regulamentação do uso de tecnologia nas campanhas eleitorais é outro campo que exige atenção permanente. As resoluções já editadas para 2026 são um marco importante, mas a capacidade de adaptação normativa da Corte será testada ao longo do próprio processo eleitoral. Aqui, a experiência técnica dos novos dirigentes será um ativo valioso.
Há ainda o desafio da inclusão. O TSE tem trabalhado para ampliar a participação de grupos historicamente sub-representações no processo eleitoral, como as populações indígenas. Esse é um caminho que aprofunda a legitimidade democrática e que merece continuidade e expansão.
O que a comunidade jurídica espera
A comunidade jurídica brasileira acompanha com interesse e responsabilidade a transição na presidência do TSE. Advogados eleitoralistas, professores de direito constitucional, magistrados e a sociedade civil organizada esperam da nova gestão o mesmo que sempre se espera de quem ocupa posições dessa magnitude: independência, coerência, transparência e comprometimento com a Constituição.
Não se pede perfeição. Pede-se seriedade. Pede-se que cada decisão seja fundamentada no ordenamento jurídico vigente, que cada resolução seja discutida com transparência e que o diálogo com a sociedade seja cultivado como prática institucional permanente.
Que a missão seja cumprida com honra.
Num país de dimensões continentais, com desigualdades históricas profundas e uma diversidade cultural incomparável, a democracia não é apenas um regime político. É um projeto civilizatório que se reconstrói a cada eleição. Cada pleito realizado com lisura é um passo a mais na consolidação de uma nação mais justa, mais livre e mais capaz de realizar o potencial de seu povo.
O TSE é o órgão que torna possível esse passo. E os ministros que o conduzem carregam, em suas mãos, algo que nenhum patrimônio material pode substituir: a confiança do cidadão no processo pelo qual ele escolhe seus representantes.
Aos ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, as felicitações mais sinceras pelo início desta gestão. Que o trabalho que se abre a partir de agora contribua, de forma decisiva, para que o Brasil continue avançando como democracia sólida, inclusiva e confiável. O país e sua história assim merecem.