Arte Coluna aposentados 21 maio 2025Arte Paulo Márcio

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O INSS começou a exigir que aposentados e pensionistas façam a identificação biométrica para desbloquear o benefício e permitir novos empréstimos consignados. A medida vale para todos os beneficiários que quiserem autorizar descontos diretamente na folha de pagamento. A identificação será feita no aplicativo Meu INSS, com validação cruzada nas bases do governo federal. A exigência entra em vigor no dia 23.

A partir do dia 23 de maio, aposentados e pensionistas que quiserem contratar um novo empréstimo consignado pelo INSS terão que confirmar a identidade por biometria. A nova exigência foi oficializada por meio de um despacho assinado pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior, e já tem data certa para começar a valer.
Conforme o comunicado, nenhum desbloqueio para novos empréstimos será aceito sem a verificação biométrica, que pode incluir foto ou impressão digital. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, que valida as informações com as bases do governo federal.
A mudança visa aumentar a segurança nas operações de crédito, especialmente após uma série de irregularidades envolvendo cobranças indevidas, descontos não autorizados e uso indevido de dados de beneficiários.
Além do desbloqueio com biometria, o aplicativo Meu INSS também permite que o segurado consulte as instituições financeiras disponíveis, compare as taxas de juros e acompanhe todos os detalhes sobre contratos e condições.
Entenda o que motivou a nova regra
A decisão de tornar a biometria obrigatória veio após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2023, o tribunal identificou irregularidades em descontos automáticos de mensalidades associativas, feitos diretamente na folha de pagamento dos aposentados sem a devida autorização.
Com isso, o TCU ordenou que o INSS e a Dataprev implementassem ferramentas tecnológicas de segurança, como assinatura eletrônica avançada e biometria, tanto para descontos de filiação a entidades quanto para operações de crédito consignado.
O INSS chegou a recorrer da decisão, alegando que o sistema de empréstimos já contava com medidas eficazes. No entanto, o recurso foi negado em maio de 2025 e, um dia antes do anúncio do bloqueio geral dos consignados, a exigência foi mantida oficialmente.
O que muda para o aposentado?
A principal mudança é que o desbloqueio para autorizar um novo consignado agora só será possível com biometria. Ou seja, sem se identificar no app, não será possível contratar o empréstimo.
Essa medida também traz mais proteção para o aposentado, reduzindo o risco de fraudes e descontos indevidos, e garantindo que apenas o titular do benefício tenha controle sobre autorizações e contratos.
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