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O Senado aprovou um projeto que proíbe definitivamente os descontos feitos por associações em aposentadorias e pensões do INSS — inclusive aqueles realizados com “autorização” do beneficiário. A medida é uma resposta às fraudes descobertas em 2024 e 2025, quando operações da PF e da CGU identificaram desvios de bilhões de reais em cobranças indevidas.
Com a nova regra, as entidades não poderão mais descontar mensalidades automaticamente, e o INSS deverá garantir o ressarcimento dos valores ilegais, buscando posteriormente a cobrança das associações responsáveis.
Regras mais rígidas para o consignado
O projeto também endurece a contratação de empréstimos consignados. A autorização deverá ser feita exclusivamente por biometria ou assinatura eletrônica, e fica proibida por telefone ou procuração. Unidades do INSS deverão ter terminais para autenticação.
Instituições que realizarem descontos indevidos terão 30 dias para devolver o valor corrigido.
Penalidades para fraudes
A proposta autoriza o sequestro de bens de envolvidos em descontos ilegais, inclusive bens transferidos a terceiros ou ligados a empresas associadas aos investigados.
O que muda para o segurado
1-Fim dos descontos associativos no benefício;
2-Maior segurança na hora de contratar consignado;
3-Ressarcimento mais rápido em caso de desconto indevido.

O INSS reforça que não envia links, mensagens ou solicita dados pessoais para confirmar ressarcimentos. Em caso de dúvida, o caminho seguro é o Meu INSS, a Central 135 ou uma agência dos Correios.
Para saber mais informações sobre o INSS, economia e finanças, você pode me acompanhar no meu canal no YouTube João Financeira e no meu perfil no Instagram @joaofinanceiraoficial.