Cabine de votação será usada na sessão para eleger a mesa diretora da AlerjDivulgação
Para garantir o voto secreto na eleição da mesa diretora, nesta quinta-feira (2), a Assembleia Legislativa do Rio teve que recorrer ao seu acervo museológico. Uma placa afixada na antiga cabine de votação resgatada hoje indica ter deixado de ser usada em 2001.
O objeto foi levado ao plenário do Palácio Tiradentes para cumprir uma determinação judicial. Uma decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Henrique Figueira, concordou com os argumentos apresentados por Filippe Poubel (PL) para evitar a chamada nominal.
O documento aponta ser "relevante a argumentação do impetrante no sentido da alteração irregular e casuística dessa expressa previsão regimental no sentido do escrutínio secreto, cujo escopo é, na linha da
jurisprudência do STF, 'proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente (art. 2º da CF/88)'".
jurisprudência do STF, 'proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente (art. 2º da CF/88)'".
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