A Frente Parlamentar do Setor de Serviços (FPS) tem como objetivo principal para este ano conseguir um novo parcelamento para o Programa Especial de Regularização Tributária — destinado a empresas em dívida com a União —, assim como de outros programas com impacto no setor.
Segundo o vice-presidente do colegiado, Júlio Lopes (PP-RJ), a ideia é permitir que os débitos sejam quitados num prazo maior ou igual ao tempo em que durou a pandemia.
"Precisamos tentar junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional através de um amplo debate, que os parcelamento que foram paralisados durante a pandemia sejam retomados, já que esses PERTs, em função da multa de 20% e dos juros que alcançam 14% ao ano, se tornam praticamente impagáveis e inviabilizando milhares de entidades de serviços que estão comprometidas com esse problema", diz o deputado.
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor de serviços foi responsável pela geração de cerca de 44% dos empregos no ano de 2021 e de 57% em 2022.
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