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Nesta terça-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso exclusivo de cardápios digitais por parte de comércios do estado do Rio volta ao plenário da Alerj em segunda discussão. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), tem como objetivo permitir o acesso de clientes ao catálogo de estabelecimentos sem a necessidade do uso de telefones como único meio.
De acordo com o texto, as empresas deverão obrigatoriamente fornecer opção de cardápio impresso ao cliente, incluindo nome e preço do produto ou serviço de forma legível. Ainda segundo o projeto, cabe ao Executivo fiscalizar a proposta, que poderá tomar as medidas necessárias para garantir o funcionamento da lei.
Caso a proposta seja aprovada em plenário, seguirá para o gabinete do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para a sanção.
De acordo com o texto, as empresas deverão obrigatoriamente fornecer opção de cardápio impresso ao cliente, incluindo nome e preço do produto ou serviço de forma legível. Ainda segundo o projeto, cabe ao Executivo fiscalizar a proposta, que poderá tomar as medidas necessárias para garantir o funcionamento da lei.
Caso a proposta seja aprovada em plenário, seguirá para o gabinete do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para a sanção.
*Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo.
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