Planos de Saúde têm novas regras

Falta divulgação. Mesmo a lei tendo sido aprovada no passado a população não sabe que planos de saúde e profissionais da área não podem exigir o consentimento do cônjuge ou companheiro para autorizar ou realizar procedimentos de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), de implante contraceptivo, de injeção anticoncepcional ou de qualquer outro método contraceptivo. A Lei 10.336/24, de autoria original da deputada Franciane Motta (União), é clara. Em caso de descumprimento, o responsável infrator sofrerá sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os valores das multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. "A participação dos homens nesse processo decisório representa a alienação da autonomia reprodutiva das mulheres, podendo agravar a condição daquelas que vivem em contexto de violência", declarou Franciane.

A deputada estadual Lilian Behring (PCdoB) apresentou projeto que cria o cargo de enfermeiro obstetra na Secretaria de Estado de Saúde. A proposta busca garantir melhor assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos. "É um passo essencial para garantir assistência de qualidade e humanizada, além de contribuir para reduzir complicações no parto e melhorar os indicadores de saúde materna e infantil", justificou a parlamentar.

A Justiça concedeu liminar nos autos do mandado de segurança impetrado pelo vereador Marcos Marins (PSD) suspendendo os efeitos da sessão legislativa em que foram eleitas as comissões permanentes da Câmara Municipal para o exercício de 2025. Ela determinou a realização de nova eleição. Marins protestou contra a forma de distribuição das cadeiras nas comissões.

O lançamento da pré-candidatura à Câmara Federal de José Dirceu, ex-deputado e poderoso ex-chefe da Casa Civil do primeiro governo do presidente Lula, contou com a presença de vários medalhões do Partido dos Trabalhadores. Entre eles, a deputada federal Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.

O 1º Fórum Estadual de Conselhos de Direitos do Estado do Rio de Janeiro - Criança, Adolescente e Pessoa Idosa acontece hoje, em São Pedro da Aldeia.

A Cápsula - Centro de Inovação Senac RJ e o Sebrae Rio realizam o painel gratuito 'Vamos fazer juntas! Como desenvolver projetos criativos: do feito à mão à manufatura digital'. Hoje, às 17h.

Cinemateca do MAM reabre hoje, às 18h30, com o filme 'Salomé', vencedor de oito prêmios no último Festival de Brasília. A sala de projeção conta com novos equipamentos e acessibilidade.