Prefeita de Cabo Frio, Magdala FurtadoDivulgação/Internet
Mais um escândalo na gestão de Magdala Furtado (PL) foi denunciado na manhã desta segunda-feira (4). Fontes do Jornal O DIA entraram em contato relatando que um “golpe”, disfarçado de “reforma administrativa”, estaria sendo ensaiado no governo cabo-friense para que a prefeita escape de uma cassação pelo crime de improbidade administrativa.
A denúncia aponta que, na última quinta-feira (30), o secretário de Governo Roberto Jesus (MDB), durante uma reunião, teria “enquadrado” os vereadores da base para que votem a favor e aprovem mais rápido a reforma, que permitirá a contratação de funcionários acima do permitido, fato este que seria a preocupação principal de Magdala no momento. A movimentação teria sido tanta que, conforme o relato, a gestora teria “comemorado a vitória na prefeitura”.
Caso a reforma seja aprovada, ainda conforme essas fontes, a prefeita estaria querendo subir o limite para 1.799 cargos. Ilustrando a situação, 100 contratos acima do permitido por lei para que a gestora fosse caçada por improbidade administrativa. Atualmente, de acordo com o vereador e líder da oposição Josias da Swell (PL), Magdala já estaria ultrapassando a faixa de 2 mil funcionários.
Ou seja, apesar do acréscimo, com a quantidade atual de portariados, atualmente, conforme o número divulgado pelo vereador da oposição, a prefeita ainda assim seria caçada.
Além disso, a denúncia aponta que, para que seja aprovada, serão desenvolvidos cerca de 800 cargos para “agradar” parlamentares, com 38 novos secretários adjuntos, 90 coordenadores gerais, além de seis novas secretarias. Uma destas novas, inclusive, seria destinada ao presidente da Câmara, Miguel Alencar (União). Com isso, a folha de portaria deve passar dos R$ 9 milhões.
O Jornal O DIA entrou em contato com o presidente da Câmara, questionando a veracidade da informação. Ele prontamente negou e afirmou que enviaria uma nota de esclarecimento.
Sem contar que os denunciantes afirmam que esse assunto surgiu após meses de tentativas frustradas do SEPE em se reunir com a prefeita para discutir assuntos de interesse da educação, como o plano de cargos e salários.
A partir disso, representantes do sindicato estão denunciando que recursos do FUNDEB estão sendo utilizados para “turbinar” o salário de alguns desses novos contratados.
O Jornal O DIA entrou em contato com todos os envolvidos. A presidência da Câmara Municipal de Cabo Frio enviou uma nota informando que o Projeto de Lei (PL) que trata da reforma administrativa da Prefeitura Municipal chegou à Casa Legislativa na semana passada e que o documento foi encaminhado à Procuradoria e será enviado para a ciência dos vereadores.
Em relação à secretaria destinada a Miguel Alencar, a presidência da Câmara negou novamente.
Já o SEPE, em resposta ao Portal, declarou o seguinte:
“A direção colegiada do Sepe Lagos tem tentado desde os primeiros dias deste governo dialogar por soluções para que a prefeitura cumpra os direitos dos trabalhadores da educação. Mas a única resposta que o sindicato obteve desde então foi enrolação, promessas quebradas e mentiras. Agora, Magdala Furtado e Rejane Jorge romperam completamente as negociações.
Os trabalhadores das escolas estão sem reajuste anual, seus pisos salariais e planos de carreiras não são cumpridos e a prefeitura também desrespeita o direito à paridade salarial entre servidores da ativa e os aposentados e pensionistas. Além disso, a prefeitura empurra com a barriga a quitação de 6 milhões acumulados em dívidas de resíduos trabalhistas.
Neste cenário, a política de Magdala Furtado e seu secretariado tem sido agravar a inversão de prioridades no emprego dos recursos públicos invés de buscar soluções para equilibrar as finanças e honrar os direitos dos servidores. Desde julho, quando a prefeita assumiu, até o presente, houve um crescimento exponencial e totalmente irregular de cargos comissionados e contratações temporárias, sem convocação dos concursados que aguardam há mais de 2 anos para tomar posse.
Na Secretaria Municipal de Educação (Seme), também aumentou de forma assombrosa o número de aliados políticos do governo agraciados com TIDEs (uma gratificação denominada Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, benesse ofertada somente a funcionários da burocracia da Seme para conferir supersalários a aliados políticos). Soma-se a este absurdo a prática inédita e imoral da “cessão com ônus” de servidores de outros municípios do estado, que passam a receber seus proventos somados de várias outras gratificações, para atender aos interesses de cabos eleitorais.
Agora, na tentativa de escapar de processos por improbidade administrativa, a prefeita quer implementar às pressas uma nova reforma administrativa, prometendo aumentar o loteamento de cargos em benefício de vereadores, a fim de angariar o apoio cúmplice da maioria da Câmara Municipal.
O Sepe Lagos exige que os parlamentares não sejam partícipes desse absurdo e cobra que os órgãos competentes, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) atuem para coibir a utilização da prefeitura como cabide de empregos para fins eleitoreiros”.
O Jornal O DIA aguarda retorno dos demais envolvidos.
ENTENDA O QUE ACONTECE QUANDO O PREFEITO É CAÇADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Quando um prefeito é cassado por improbidade administrativa, o processo envolve várias etapas legais e políticas, resultando em consequências tanto para o político quanto para o município.
A improbidade administrativa, definida pela Lei nº 8.429/92, refere-se a atos ilegais ou condutas ímprobas praticadas por agentes públicos, causando prejuízos ao conjunto de bens públicos, composto por recursos financeiros públicos, enriquecimento ilícito ou violação dos princípios administrativos.
A denúncia aponta que, na última quinta-feira (30), o secretário de Governo Roberto Jesus (MDB), durante uma reunião, teria “enquadrado” os vereadores da base para que votem a favor e aprovem mais rápido a reforma, que permitirá a contratação de funcionários acima do permitido, fato este que seria a preocupação principal de Magdala no momento. A movimentação teria sido tanta que, conforme o relato, a gestora teria “comemorado a vitória na prefeitura”.
Caso a reforma seja aprovada, ainda conforme essas fontes, a prefeita estaria querendo subir o limite para 1.799 cargos. Ilustrando a situação, 100 contratos acima do permitido por lei para que a gestora fosse caçada por improbidade administrativa. Atualmente, de acordo com o vereador e líder da oposição Josias da Swell (PL), Magdala já estaria ultrapassando a faixa de 2 mil funcionários.
Ou seja, apesar do acréscimo, com a quantidade atual de portariados, atualmente, conforme o número divulgado pelo vereador da oposição, a prefeita ainda assim seria caçada.
Além disso, a denúncia aponta que, para que seja aprovada, serão desenvolvidos cerca de 800 cargos para “agradar” parlamentares, com 38 novos secretários adjuntos, 90 coordenadores gerais, além de seis novas secretarias. Uma destas novas, inclusive, seria destinada ao presidente da Câmara, Miguel Alencar (União). Com isso, a folha de portaria deve passar dos R$ 9 milhões.
O Jornal O DIA entrou em contato com o presidente da Câmara, questionando a veracidade da informação. Ele prontamente negou e afirmou que enviaria uma nota de esclarecimento.
Sem contar que os denunciantes afirmam que esse assunto surgiu após meses de tentativas frustradas do SEPE em se reunir com a prefeita para discutir assuntos de interesse da educação, como o plano de cargos e salários.
A partir disso, representantes do sindicato estão denunciando que recursos do FUNDEB estão sendo utilizados para “turbinar” o salário de alguns desses novos contratados.
O Jornal O DIA entrou em contato com todos os envolvidos. A presidência da Câmara Municipal de Cabo Frio enviou uma nota informando que o Projeto de Lei (PL) que trata da reforma administrativa da Prefeitura Municipal chegou à Casa Legislativa na semana passada e que o documento foi encaminhado à Procuradoria e será enviado para a ciência dos vereadores.
Em relação à secretaria destinada a Miguel Alencar, a presidência da Câmara negou novamente.
Já o SEPE, em resposta ao Portal, declarou o seguinte:
“A direção colegiada do Sepe Lagos tem tentado desde os primeiros dias deste governo dialogar por soluções para que a prefeitura cumpra os direitos dos trabalhadores da educação. Mas a única resposta que o sindicato obteve desde então foi enrolação, promessas quebradas e mentiras. Agora, Magdala Furtado e Rejane Jorge romperam completamente as negociações.
Os trabalhadores das escolas estão sem reajuste anual, seus pisos salariais e planos de carreiras não são cumpridos e a prefeitura também desrespeita o direito à paridade salarial entre servidores da ativa e os aposentados e pensionistas. Além disso, a prefeitura empurra com a barriga a quitação de 6 milhões acumulados em dívidas de resíduos trabalhistas.
Neste cenário, a política de Magdala Furtado e seu secretariado tem sido agravar a inversão de prioridades no emprego dos recursos públicos invés de buscar soluções para equilibrar as finanças e honrar os direitos dos servidores. Desde julho, quando a prefeita assumiu, até o presente, houve um crescimento exponencial e totalmente irregular de cargos comissionados e contratações temporárias, sem convocação dos concursados que aguardam há mais de 2 anos para tomar posse.
Na Secretaria Municipal de Educação (Seme), também aumentou de forma assombrosa o número de aliados políticos do governo agraciados com TIDEs (uma gratificação denominada Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, benesse ofertada somente a funcionários da burocracia da Seme para conferir supersalários a aliados políticos). Soma-se a este absurdo a prática inédita e imoral da “cessão com ônus” de servidores de outros municípios do estado, que passam a receber seus proventos somados de várias outras gratificações, para atender aos interesses de cabos eleitorais.
Agora, na tentativa de escapar de processos por improbidade administrativa, a prefeita quer implementar às pressas uma nova reforma administrativa, prometendo aumentar o loteamento de cargos em benefício de vereadores, a fim de angariar o apoio cúmplice da maioria da Câmara Municipal.
O Sepe Lagos exige que os parlamentares não sejam partícipes desse absurdo e cobra que os órgãos competentes, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) atuem para coibir a utilização da prefeitura como cabide de empregos para fins eleitoreiros”.
O Jornal O DIA aguarda retorno dos demais envolvidos.
ENTENDA O QUE ACONTECE QUANDO O PREFEITO É CAÇADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Quando um prefeito é cassado por improbidade administrativa, o processo envolve várias etapas legais e políticas, resultando em consequências tanto para o político quanto para o município.
A improbidade administrativa, definida pela Lei nº 8.429/92, refere-se a atos ilegais ou condutas ímprobas praticadas por agentes públicos, causando prejuízos ao conjunto de bens públicos, composto por recursos financeiros públicos, enriquecimento ilícito ou violação dos princípios administrativos.
- Investigação: A ação começa com uma investigação, que pode ser iniciada por denúncias, auditorias ou pelo Ministério Público. Se as evidências forem suficientes, o MPRJ ou outro legitimado pode ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito.
- Julgamento: Durante o julgamento, o prefeito tem o direito à ampla defesa. Se condenado, as penalidades podem incluir a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.
- Cassação: Após a condenação por improbidade administrativa, o prefeito pode ser cassado. Isso significa a perda do seu mandato. A cassação é efetivada pela Câmara Municipal, seguindo o que determina a legislação local e a Lei Orgânica do Município.
- Consequências políticas: Com a cassação, o vice-prefeito geralmente assume o cargo. Se ambos forem cassados ou nos casos em que não há vice-prefeito, pode ser necessário realizar novas eleições.
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