Prefeito Dr. Serginho (PL)Ascom

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Renata Cristiane
Cabo Frio - A Prefeitura de Cabo Frio lançou oficialmente o "Tributo do Amor – Programa de Perdão Fiscal Solidário", uma iniciativa inovadora que combina regularização fiscal com responsabilidade social. Por meio do programa, contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 poderão quitar suas dívidas com até 90% de desconto em juros e multas, desde que cumpram exigências de caráter social.
Idealizado pelo prefeito Dr. Serginho (PL), o projeto estabelece um novo modelo de remissão fiscal no estado do Rio de Janeiro, com impacto direto na arrecadação municipal e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
COMO FUNCIONA
Para quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes, o desconto nos encargos será de 90%, mediante o cumprimento de duas contrapartidas:
Apresentação de comprovante de doação de sangue realizada nos últimos 90 dias (ou justificativa legal/médica);
Doação de 10% do valor dos encargos remanescentes a uma entidade sem fins lucrativos de utilidade pública municipal, localizada em Cabo Frio, e que atue na defesa da causa autista ou no apoio a pacientes oncológicos.
Já os contribuintes que parcelarem entre 25 e 50 vezes receberão 60% de desconto, sem exigência de contrapartidas sociais.
De acordo com Dr. Serginho, além de aliviar dívidas, o programa pretende promover um gesto de empatia e transformação.
"Não é só um benefício fiscal, é um gesto de amor. O cidadão regulariza sua vida financeira e, ao mesmo tempo, ajuda quem enfrenta lutas duras, como o câncer ou o autismo. É o maior programa de perdão fiscal da história de Cabo Frio, com um propósito social por trás", declarou.
ADESÃO E PRAZOS
A adesão ao programa será possível por 90 dias a partir da regulamentação oficial. Contribuintes que já participam de outros parcelamentos também poderão migrar para o novo programa, desde que atendam às novas regras.
A lista de instituições aptas a receber as doações será definida e publicada pelo Poder Executivo. Já a comprovação da doação de sangue deverá ser feita por meio do Hemolagos, com análise documental.
Para mais detalhes, a Prefeitura orienta que a população acompanhe os canais oficiais de comunicação e aguarde a publicação da regulamentação nos próximos dias.