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Renata Cristiane
Arraial do Cabo - O prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), sancionou nesta terça-feira (21) a lei que institui o Programa de Incentivo Financeiro Educacional à Permanência Escolar (PIPE) na rede municipal de ensino. A medida, publicada no Diário Oficial, entra em vigor a partir de 2026.
Vale lembrar que na semana passada, a coluna trouxe em primeira mão o projeto de Marcelo quando ele encaminhou à Câmara.
O programa prevê o pagamento de R$ 150 mensais para cada estudante matriculado da Educação Infantil ao Ensino Médio e EJA, independentemente da renda familiar, de março a dezembro. Além disso, será concedido um bônus de R$ 500 em dezembro para alunos aprovados.
Para receber o benefício, os alunos devem atender a critérios gerais como matrícula na rede municipal, frequência mínima de 75%, média igual ou superior a 5,0 e participação dos responsáveis em pelo menos 60% das reuniões pedagógicas. Todos os detalhes estão previstos na lei e serão divulgados amplamente.
Marcelo falou sobre esse projeto ao lado do secretário de Educação, Bernardo Alcântara, do seu vice, Diego Silveira (MDB), e dos vereadores da Casa.