Lívia de Chiquinho (PODE)Reprodução
Araruama - O TCE-RJ emitiu decisão monocrática sinalizando irregularidades nas contas do exercício de 2024 da Prefeitura de Araruama, sob responsabilidade da então prefeita Lívia de Chiquinho (PODE). A área técnica do Tribunal recomendou a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, citando falhas em procedimentos orçamentários e no uso de recursos vinculados.
Segundo o relatório técnico, a administração de Lívia abriu créditos adicionais sem comprovar os recursos correspondentes, infringindo a Constituição Federal, além de não alcançar o equilíbrio financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento ainda registra o descumprimento do artigo 42 da LRF e a ausência de saldo suficiente nas contas do Fundeb, configurando falhas em áreas consideradas sensíveis da gestão pública.
O TCE determinou comunicação à ex-prefeita, que terá prazo de 10 dias para apresentar manifestação.
Com a rejeição das contas relativas a 2023, Lívia de Chiquinho já se encontra inelegível. Se a Câmara Municipal de Araruama também confirmar a desaprovação das contas de 2024, a ex-prefeita passará a acumular novas sanções, tornando-se uma gestora com múltiplas condenações — situação semelhante à de seu marido, Chiquinho da Educação, que coleciona decisões desfavoráveis na Justiça.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.