Mariângela AlbuquerqueDivulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
Rio - "Trabalhei durante 13 anos em uma empresa, de carteira assinada, mas não pagaram meu INSS. Como faço para pedir minha aposentadoria?" (Clélia Vicente, Piedade)
Clélia, você pode pedir a sua aposentadoria normalmente. A empresa é que tem a responsabilidade de efetuar os recolhimentos e você não deve ser penalizada por isso. “Não cabe ao trabalhador pagar esse período sem contribuição, relativo ao período de contrato de trabalho. Essa responsabilidade é da empresa e o INSS é quem deve fazer essa cobrança”, alerta a advogada Mariângela Albuquerque, especialista em Direito Previdenciário.
O INSS, muitas vezes, não observa que embora os recolhimentos estejam ausentes, trata-se de empregado vinculado ao contrato de trabalho e, por essa razão, a aposentadoria deve ser concedida por presunção dos recolhimentos dos respectivos períodos.
Verifique no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) se consta a data de inicio e fim do contrato de trabalho. Caso os dados não estejam indicados, é importante que o segurado apresente concomitantemente ao pedido de aposentadoria, a solicitação de acerto no CNIS. Para isso, é necessário apresentar documentos que confirmem essa relação, como: carteira de trabalho, contracheque, aviso prévio, termo de rescisão contratual e extrato do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal. O extrato precisa ter o carimbo e assinatura do gerente que emitiu o documento. Observe também se valor do salário de contribuição foi lançado no CNIS. Caso não esteja informado, será considerado o valor do salário mínimo. Nestes casos, pode ocorrer o achatamento do benefício, caso os valores do salário sejam superiores.
A ausência de contribuição previdenciária, por parte da empresa, não pode ser motivo de indeferimento do pedido de aposentaria. Caso isso aconteça, o segurado deve buscar o judiciário que tem decisões favoráveis na concessão da aposentadoria nas hipóteses em que a empresa não efetuou corretamente os recolhimentos, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp: 21-99328-9328, somente para mensagens): Bruno Santos(Oi), Milena Vargas (Americanas.com), Telma Conceição (Samsung).