Mateus Terra é advogado Divulgação

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Tenho 66 anos e sou pensionista do INSS. Gostaria de saber se os bancos podem limitar a concessão de empréstimos a pessoas idosas. (Miriam Gomes, Nova Iguaçu)
É muito comum que os consumidores tenham dúvidas sobre a obrigatoriedade dos bancos em conceder ou não empréstimos. O advogado Mateus Terra explica que conceder ou não um empréstimo é uma opção do banco, que pode ser negada sem qualquer tipo de justificativa. “No entanto, se houver justificativa, a negativa não pode ser por algum tipo de preconceito ou discriminação, que entendo ser a sua preocupação com a pergunta”, pontua.
Especificamente sobre a negativa de concessão de empréstimo para idosos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já julgou casos em que isso ocorreu. O entendimento foi de que não é um caso de discriminação.
Assim, os bancos podem negar empréstimos levando em consideração a idade do consumidor.
Em 2019, o STJ decidiu que instituições financeiras podem impor restrições ao empréstimo consignado quando a soma da idade do cliente com o prazo do contrato for maior que 80 anos.
A decisão teve origem em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Denilson Salvador (Águas do Rio), João Pimentel (TIM), Ariana Cabral (Nubank).