Os riscos de aceitar um acordo sendo inocente

Fui acusado de um crime que não cometi e, embora tenha provas de minha inocência, estou sendo pressionado a fazer um acordo de não persecução penal. Isso é normal? Quais são as consequências se eu recusar o acordo e seguir com o processo?

Robson Silva, Mangaratiba.

Segundo a advogada Fernanda Pereira, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi criado para desafogar o sistema judiciário, permitindo que o Ministério Público (MP) proponha um acordo ao investigado que confessa formalmente a prática de um crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos. “Se você tem provas de sua inocência, confessar um crime que não cometeu para se beneficiar do ANPP não seria o caminho adequado”, orienta a especialista.

Fernanda pontua que a lógica do ANPP pressupõe a admissão de culpa. “A decisão de aceitar ou não o ANPP é somente sua, não há consequências, caso não aceite e siga com a sua defesa na ação penal, tão somente o processo penal seguirá seu curso processual, momento que você, através de seu advogado, trabalharão com as provas da sua inocência, buscando a sua absolvição”, finaliza.

Embora o ANPP possa parecer uma solução rápida, ele exige a confissão de um crime — o que pode trazer consequências jurídicas e morais irreversíveis, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.