Fernando Viggiano Divulgação

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Contratei e paguei um pacote de viagem por PIX, incluindo passagem e hospedagem, mas a agência não enviou nenhum comprovante e parou de responder. Ao entrar em contato com o hotel, descobri que não havia reserva no meu nome. Diante disso, o que posso fazer para tentar recuperar meu dinheiro e responsabilizar a empresa?
Claudeci Maria da Silva, Copacabana.
Segundo o advogado Fernando Viggiano, o caso pode configurar prática abusiva e até mesmo fraude. “Pelo Código de Defesa do Consumidor, a empresa responde pelos prejuízos causados ao cliente, independentemente de culpa, especialmente quando há falha na prestação do serviço”, reforça.
Nesses casos, Fernando orienta que o consumidor reúna todas as provas disponíveis, como comprovantes de pagamento, conversas, anúncios e informações da empresa. “Também é recomendável registrar uma reclamação em plataformas de defesa do consumidor e fazer um Boletim de Ocorrência, já que pode haver indícios de estelionato”, pontua.
Na esfera judicial, o consumidor pode buscar a devolução integral dos valores pagos e, dependendo das circunstâncias, pedir uma indenização por danos morais pela frustração da viagem e pelos transtornos sofridos. Se a fraude for comprovada, os responsáveis também poderão responder criminalmente.
O especialista lembra que, mesmo quando o pagamento é feito por Pix, ainda existem caminhos legais para tentar recuperar o prejuízo, principalmente quando a vítima age rapidamente e consegue apresentar provas da negociação.
Fica o alerta: antes de fechar qualquer pacote de viagem, é importante verificar a reputação da empresa, pesquisar avaliações de outros clientes e exigir comprovantes de todas as reservas e serviços contratados, destaca o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.