Com o fim do recesso parlamentar, a volta das atividades no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro — agora, na nova sede, conhecida como Alerjão —, a partir de amanhã, promete ser agitada. Como a coluna informou em 24 de julho, a reforma previdenciária deve chegar à Casa neste segundo semestre, assim como outros projetos exigidos pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Entre as contrapartidas do RRF estão a mudança do regime jurídico de servidores — com fim dos triênios —, reformulação da máquina pública pela extinção e fusão de estatais e revisão de incentivos fiscais.

Se a proposta de reforma previdenciária seguir a que foi implementada pelo governo, subirá a idade mínima para a aposentadoria e terá pedágio para os atuais funcionários públicos. No entanto, a equipe do Executivo estuda uma outra forma de aplicar as regras: a ideia é implementar parcialmente essas medidas ao conjugá-las com a taxação de inativos que, hoje, são isentos de contribuição para o Rioprevidência (todos que ganham menos que R$ 6.433,57).

Se o governo decidir cobrar alíquota previdenciária desse grupo, ao todo, serão taxados 153.174 aposentados e pensionistas. Mas o martelo não foi batido, e é possível de a reforma prever o desconto apenas de quem tem remuneração a partir de um salário mínimo (R$ 1.100,00), ou a partir de dois (R$ 2.200,00) ou de três (R$ 3.300,00).

REFORMA DOS MILITARES EM 2021
Já a reforma do sistema de proteção social dos militares (PMs e bombeiros), exigida pela Lei federal 13.954/19, tem que ser adotada ainda este ano. Conforme veiculado pela coluna em junho, apesar de pronto, o texto ficou sob análise, pois algumas medidas previstas na norma esbarram em pontos da lei de recuperação fiscal.

Já a reforma do sistema de proteção social dos militares (PMs e bombeiros), exigida pela Lei federal 13.954/19, tem que ser adotada ainda este ano. Conforme veiculado pela coluna em junho, apesar de pronto, o texto ficou sob análise, pois algumas medidas previstas na norma esbarram em pontos da lei de recuperação fiscal.