Em junho, equipe do governo apresentou detalhes do novo regime aos representantes dos PoderesOctacílio Barbosa/Divulgação Alerj

P
Paloma Savedra
Com a reforma da Previdência que o governo Castro terá que implementar como contrapartida do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), 153.174 aposentados e pensionistas que, hoje, não contribuem para o fundo previdenciário fluminense poderão ser taxados. Esse grupo ganha menos que o teto de referência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57, de acordo com dados do Rioprevidência.
Ainda não está definido se de fato será proposta a cobrança de contribuição previdenciária de 14% para esses segurados. Mas a possibilidade existe.
A decisão se dará com base em estudos — já apresentados em notas técnicas elaboradas pela autarquia — e, claro, diante das tratativas políticas do governo com a Alerj e outros Poderes, além do que for conversado com o Ministério da Economia. Isso porque a palavra final sobre a manutenção do Rio no regime será da União.
As simulações produzidas pela equipe do Rioprevidência apontam o potencial de arrecadação considerando os seguintes cenários: a cobrança de quem ganha a partir de um salário mínimo (R$ 1.100); de dois salários mínimos (R$ 2.200); ou de três (R$ 3.300). O levantamento mostra ainda a hipótese de se manter a regra atual, isentando todos com remuneração abaixo do teto do RGPS.
MILITARES: DESCONTO SOBRE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS
Para os militares, as regras são diferentes. Os bombeiros e PMs inativos e seus pensionistas que ganham abaixo de R$ 6.433,57 passaram a contribuir para a previdência na folha salarial de março de 2020. Além disso, o desconto incide sobre a totalidade dos proventos, o que vem sendo motivo de protestos e de diversas ações na Justiça.

A cobrança foi aplicada automaticamente como regra prevista na reforma do sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas e dos Estados, estabelecida pela Lei Federal 13.954/19.

Diferente dos servidores ativos e inativos civis, a alíquota previdenciária voltada aos militares é de 10,5% — o percentual também é adotado nos outros estados.

Antes da reforma nacional, quem ganhava menos que o teto era isento, inclusive os reformados por invalidez.
CONSTRUÇÃO EM CONJUNTO COM PODERES

As medidas que estarão no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do governo do Rio de Janeiro — a ser entregue ao Ministério da Economia — serão construídas em conjunto com os demais Poderes (Legislativo e Judiciário) e órgãos independentes — Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Pelo menos é o que prevê o Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do RRF, criado pelo governo por decreto. A intenção é que, com o conselho, o plano não seja um documento com propostas unilaterais, desenvolvidas apenas pelo Executivo.

O grupo tem como objetivo assegurar a atuação de cada instituição no processo de elaboração do PRF. O grupo técnico contará também com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Ao todo, serão oito integrantes, nomeados pelo governador, com mandato de dois anos.