Reforma vai aumentar o tempo de serviço dos militares estaduais para 35 anosDivulgação PMERJ

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Paloma Savedra
A reforma do sistema de proteção social dos PMs e bombeiros do Rio de Janeiro terá que sair do papel ainda este ano — o prazo foi determinado pela União. O texto já foi concluído pelo grupo de trabalho composto pelo Rioprevidência e representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e enviado ao Palácio Guanabara, afirmam fontes. Agora, o envio do projeto à Alerj só depende da canetada do governador Cláudio Castro.

Porém, o projeto passa, neste momento, pelas últimas análises jurídicas do Palácio. Somente após essa etapa é que Castro encaminhará a mensagem.

Nos bastidores, as informações são de que a proposta entregue ao chefe do Executivo segue integralmente a Lei Federal 13.954 de 2019 — que instituiu a reforma dos militares das Forças Armadas e estaduais, dando prazo para os entes adequarem suas normas locais.

Governistas também ponderam que há um impasse: alguns itens do texto conflitam com restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal. E técnicos do Executivo buscam saídas para isso.
TEMPO DE SERVIÇO PASSARÁ PARA 35 ANOS

Pelas novas regras determinadas pela lei federal, haverá ampliação do tempo de serviço dos militares estaduais. Será exigido um tempo mínimo de contribuição dos praças e oficiais na ativa, que passará de 30 anos para 35 anos.
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TRANSIÇÃO: PEDÁGIO DE 17%
Está prevista ainda transição para os integrantes das corporações que já estão trabalhando: o pedágio é de 17% do tempo que falta para completar 30 anos em serviço.
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O tempo de permanência em cada função também ficará maior: o PM ou bombeiro não poderá mais subir de posto ao ir para a inatividade.