Deputado Luiz Paulo (Cidadania) preside a comissãoThiago Lontra
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Alerj para apurar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai ouvir, na próxima segunda-feira (2 de agosto), representantes da Petronas Petróleo Brasil e da Repsol Sinopc Brasil. Deputados da CPI pretendem abordar a execução dos contratos de parceria que as empresas firmaram com a Petrobras no Estado do Rio.
Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) detalha que o grupo questionará a forma de abatimento das participações especiais. "Queremos saber como é aplicada por essas empresas a Resolução número 12/2014 da ANP, que regulamenta os abatimentos das participações especiais, que vêm sendo interpretados sempre a favor das concessionárias e contra o Estado, o município e a União. Hoje, tudo o que a Petrobras exporta de petróleo, 81% deriva do Estado do Rio de Janeiro", afirma.
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