Rio — A Rede Globo teve mais de R$ 204 mil penhorados pela Justiça de São Paulo para quitar um processo de danos morais. O autor do processo, Igor Saracene Pachi, teve imagens pessoais exibidas sem autorização pela emissora na internet, que o anunciavam como participante do Big Brother Brasil 11.
Embora tivesse realizado a inscrição naquele ano, Igor não foi selecionado para o reality. Na ocasião, a emissora teve uma falha interna e trocou os dados de Pachi com o participante selecionado, Igor Gramani.
Pachi acionou os tribunais em 2011 sob a alegação de danos morais por uso indevido de imagem, e venceu em todas as instâncias.
A emissora chegou a recorrer em 2013, após ser obrigada a indenizar Pachi em R$ 30 mil, mas a decisão foi mantida em 2º grau pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O desembargador Salles Rossi entendeu que o direito de imagem necessita, por lei, da autorização pessoal, mesmo que não haja danos à imagem do autor.
Após perder o recurso para o Superior Tribunal de Justiça, em última instância, o processo transitou em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos, em agosto de 2019.
A indenização por danos morais subiu de R$ 30 mil para R$ 112.358,53. A emissora também foi obrigada a pagar uma multa no valor de R$ 81 mil, mais R$ 10.836,38 em honorários advocatícios.
As informações são do portal UOL.
Embora tivesse realizado a inscrição naquele ano, Igor não foi selecionado para o reality. Na ocasião, a emissora teve uma falha interna e trocou os dados de Pachi com o participante selecionado, Igor Gramani.
Pachi acionou os tribunais em 2011 sob a alegação de danos morais por uso indevido de imagem, e venceu em todas as instâncias.
A emissora chegou a recorrer em 2013, após ser obrigada a indenizar Pachi em R$ 30 mil, mas a decisão foi mantida em 2º grau pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O desembargador Salles Rossi entendeu que o direito de imagem necessita, por lei, da autorização pessoal, mesmo que não haja danos à imagem do autor.
Após perder o recurso para o Superior Tribunal de Justiça, em última instância, o processo transitou em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos, em agosto de 2019.
A indenização por danos morais subiu de R$ 30 mil para R$ 112.358,53. A emissora também foi obrigada a pagar uma multa no valor de R$ 81 mil, mais R$ 10.836,38 em honorários advocatícios.
As informações são do portal UOL.
