São Paulo - Mais uma vez, Rose Miriam di Matteo foi derrotada na Justiça. A mãe dos filhos de Gugu Liberato enfrenta uma briga judicial contra os apresentadores do "Fofocalizando" Chris Flores, Leão Lobo e Décio Piccinini. Ela alega que foi vítima dos crimes de calúnia, injúria e difamação na veiculação de três reportagens do programa do SBT.
Nelson Willans, advogado de Rose Miriam, entrou com o processo alegando que a mãe de três filhos foi "pessoalmente atacada e desmoralizada". Ele argumenta que os apresentadores ultrapassaram os limites de atividades jornalísticas em reportagens exibidas entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020 sobre a disputa da herança e do espólio de Gugu.
"Não se trata de mero abuso de exercício do que seria um pretenso direito de liberdade de expressão (...). Tratam-se, na verdade, de inequívocas práticas criminosas, sendo certo que a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal (STF) é firme no sentido de que a liberdade de expressão não se confunde com a veiculação de ofensas gratuitas, desarrazoadas e ilícitas, configuradoras, como no caso concreto, da prática de crimes contra a honra", alega Willians.
Entretanto, a juíza Danielle Martins Cardoso, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Osasco rejeitou a queixa. A magistrada argumentou que os apresentadores se mantiveram nos limites do exercício do jornalismo e apenas manifestaram suas opiniões sobre um fato que é de conhecimento público.
Cardoso ainda argumentou que pessoas públicas estão sujeitas a terem suas vidas e atitudes como alvo de comentários, sem que isso seja necessariamente uma prática criminosa. "Ora, se o sistema democrático permite um programa televisivo intitulado 'Fofocalizando', se esse programa tem por foco fazer comentários sobre a vida das pessoas que são públicas, a fofoca, ou seja, os comentários sobre os fatos ocorridos, de per si, não caracterizam os ilícitos penais, quando muito eventual indenização moral", constava na decisão da juíza.
"Para a caracterização dos ilícitos os comentários lançados devem ultrapassar de forma criminosa a barreira da liberdade de imprensa e atingir deliberadamente a honra da pessoa sobre a qual recaem (...). Assim, ante a ausência de caracterização de dolo específico, forçoso concluir que falta a justa causa para o exercício da ação penal, razão pela qual a queixa-crime merece ser rejeitada", continuava o parecer. Porém, para Willians os apresentadores do programa de TV chamaram Rose Miriam de interesseira e mentirosa.
