A decisão da juíza Flavia de Almeida, da 6ª Vara Cível, foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio na última sexta-feira (17), e aponta que "a liberdade de expressão encontra seu limite na defesa intransigente da dignidade da pessoa humana".
"É atentatório ao Estado Democrático de Direito a divulgação de falsas notícias acerca de pessoas, imputando-lhes a prática de crimes sem que haja consistente prova", afirmou a juíza, destacando ser uma "grave acusação ao demandante, já que convergem ao entendimento de que ele estaria incitando pedofilia em seus programas infantis".
O irmão de Luccas, Felipe Neto, comemorou a decisão nas redes sociais: "Mais uma vitória, mais um vídeo derrubado, mas ainda vai responder na Justiça para corrigir os danos causados. Internet não é terra sem lei".
As acusações do internauta foram feitas após um vídeo em que Luccas aceita o desafio de comer um doce chamado "super gummy". O autor teria entendido se tratar de um produto erótico. "Depois que ele percebeu que era notícia falsa, ele apagou a mensagem. [...] Mas o print é eterno no meu Google Drive e nas mãos da Justiça”, disse Luccas Neto , que completou. "As pessoas são muito malvadas".