Nova regra para o fim da união estável ajuda mulheres vítimas de abusoReprodução
Olá, meninas!
Vocês sabiam que uma recente mudança no Código de Normas Extrajudiciais, em janeiro deste ano, autoriza a dissolução de união estável de forma unilateral. Isso quer dizer que, basta uma das partes ir ao Cartório de Notas e declarar o fim da relação, mesmo sem o consentimento da outra.
Essa é uma novidade que atende o pedido de muitas mulheres que são vítimas de relações abusivas (físicos, psicológicos, patrimoniais, sexuais, dentre outros) e não conseguem sair pela recusa do parceiro. Somente no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas, o que significa dizer que ao menos 3 mulheres morrem por dia no Brasil.
"A importância desse documento para a mulher, em especial, é declarar que já não vive mais com aquela pessoa. Se amanhã ou depois essa pessoa sumir ou ficar insistindo na relação que já terminou e não dá mais certo, ou até mesmo ameaçar a integridade física e psicológica dela, já está formalizado que não há mais um relacionamento", explica Michelle Novaes, tabeliã substituta do 15º Ofício de Notas.
Sinal Vermelho
Desde 2021, as mulheres vítimas de violência doméstica têm um novo ponto de apoio. Trata-se dos mais de 13 mil cartórios brasileiros que passaram a integrar a campanha nacional Sinal Vermelho. A ideia central da campanha Sinal Vermelho é que a mulher consiga pedir ajuda aos notários com um x desenhado na palma da mão, feito preferencialmente na cor vermelha, para clara comunicação do pedido. Ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.
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