Brasília - O INSS vai ter que reagendar novamente as perícias do pente-fino em auxílios-doenças que já tinham sido remarcadas. O motivo é que o Projeto de Lei 6.427/16, que retoma as revisões em benefícios por incapacidade concedidos a mais de dois anos, não foi votado até hoje e saiu mais uma vez da pauta da Câmara. É a terceira vez que o pente-fino sofre revés.
No começo de novembro a Medida Provisória 739, que também garantia pagamento de bônus de R$ 60 por atendimento extra aos médicos-peritos, perdeu a validade justamente por não ter sido apreciada na Casa.
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Em seguida, o Executivo enviou o PL em substituição à MP para que as revisões não parassem. Mas saiu da pauta duas vezes. E não há previsão para retornar.
Sem a aprovação do projeto, o INSS pode até continuar com as revisões dos benefícios, mas não tem como pagar a gratificação aos 2,5 mil médicos-peritos que aderiram ao programa de revisão. Além do mais, de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Alves, “nenhuma perícia revisional será feita até que haja norma legal que permita esse retorno”.
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O Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário informou que as perícias que estavam agendadas para a próxima semana serão mais uma vez remarcadas. O INSS entrará em contato de novo para informar do adiamento. O segurado pode acompanhar a remarcação pelo www.previdencia.gov.br, informou a pasta.
Para ter acesso aos dados é preciso informar nome completo, número do benefício ou do requerimento, data de nascimento e o CPF.
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Quem não comparecer no dia marcado para a perícia terá o benefício suspenso. O segurado tem cinco dias para marcar atendimento pela central 135 a partir do recebimento da carta de convocação do INSS. Inicialmente, serão revistos 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão e liberados via judicial.
