Famílias do Estado do Rio que pretendem adquirir o título de suas propriedades e escrituras vão poder contar com uma novidade. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Nº 3825/2021 que cria o Titula Rio, programa que tem como objetivo aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária de áreas rurais e urbanas passíveis de titulação.
O PL é de autoria dos deputados estaduais Max Lemos (PSDB) e André Ceciliano (PT) e seguirá para sanção ou veto do governador Claudio Castro. O Titula Rio será executado diretamente pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ).
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De acordo com dados da autarquia, vinculada à Secretaria de Estado das Cidades, no momento cerca de 47 mil imóveis em todo o Estado do Rio de Janeiro já estão mapeados para receberem regularização fundiária. Segundo os autores do Programa, a estimativa é a entrega de 100 mil títulos de propriedade nos próximos dois anos.
De acordo com o PL, para executar o programa, o Iterj contará com a parceria do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF). Entre outras funções, caberá ao Instituto formular e normatizar as diretrizes do Programa, definindo etapas gradativas de titulação até a plena consolidação da propriedade imobiliária.
De acordo com o PL, para executar o programa, o Iterj contará com a parceria do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF). Entre outras funções, caberá ao Instituto formular e normatizar as diretrizes do Programa, definindo etapas gradativas de titulação até a plena consolidação da propriedade imobiliária.
Terão prioridade nos procedimentos de titulação e regularização fundiária, a famílias de baixa renda, a famílias que habitem áreas de interesse social, aos conjuntos habitacionais da CEHAB e a famílias que residam em territórios de favela e demais áreas populares. Todos os municípios do Estado, com questões de regularização fundiária pendentes, poderão participar do Titula Rio.
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“A titulação fundiária é importante demais, pois além de regularizar toda a situação, abre caminhos para novos investimentos. Esse é um projeto que tem um alcance social enorme. Assim que o governador sancionar, começa um programa que irá melhorar muito a vida das pessoas e fazer justiça com aqueles cidadãos que vivem há décadas num imóvel e nunca tiveram a oportunidade de ter um documento e chamar de seu”, concluiu o deputado Max Lemos.
