Rio - Os 9,9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo terão reajuste este mês de 6,58%. Ontem, o IBGE divulgou o INPC de dezembro, que ficou em 0,14%, fechando o acumulado de 12 meses do indicador que corrige os benefícios superiores ao mínimo.
Com a correção, o teto da Previdência Social subirá dos atuais R$ 5.189,82 para R$ 5.531,31 a partir deste mês. No ano passado, os benefícios pagos pelo INSS acima do mínimo tiveram reajuste de 11,28% em de janeiro.
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A portaria com os novos valores das correções e os reajustes proporcionais ao mês de concessão dos benefícios no ano passado será publicada hoje pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial.
O percentual de reajuste para este grupo é maior do que o concedido para os 22,5 milhões de segurados do INSS que ganham o salário mínimo. Quem recebe o piso nacional terá em janeiro aumento de 6,48%. O valor que subiu de R$ 880 para R$ 937 foi anunciado no fim do ano passado pelo governo federal.
É a primeira vez em 20 anos que o reajuste dos segurados que ganham mais do que o piso será maior em relação a quem recebe o piso. O mínimo é corrigido pela fórmula que considera, além da inflação do ano anterior, a variação do PIB de dois anos antes, que em 2015 foi negativo.
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A folha de pagamento de janeiro com benefícios reajustados começa a ser creditada a partir do dia 25 para quem ganha o piso. O calendário vai até dia 7 de fevereiro para os segurados que recebem acima do mínimo, considerando o número final do cartão de pagamento.
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Conforme O DIA informou em 5 de janeiro, os 22,5 milhões de aposentados INSS que ganham salário mínimo serão descontados em R$2,29 na correção dos benefícios este ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, foi aplicado um resíduo redutor de R$ 2,29 no cálculo do reajuste do piso deste ano, resultado de uma diferença na correção do piso no ano anterior. Assim, o reajuste do mínimo ficou em 6,48%.
Inflação oficial fica dentro do limite de tolerância
Embora a inflação oficial medida pelo IPCA (6,29%) tenha ficado em 2016 dentro do teto de tolerância do governo, de 6,5%, houve estouro da meta em sete das 13 regiões metropolitanas que integram o indicador. Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE.
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O maior resultado foi registrado em Fortaleza, onde os aumentos de preços alcançaram 8,34% em 2016. Os demais resultados acima do teto da meta foram de Campo Grande, com inflação de 7,52% no ano; Recife, 7,10%; Porto Alegre, 6,95%; Belém, 6,77%; Salvador, 6,72%; e Belo Horizonte, 6,60%.
As regiões com resultados dentro do teto foram Rio (6,33%), São Paulo (6,13%), Brasília (5,62%), Goiânia (5,25%), Vitória (5,11%) e Curitiba (4,43%). As passagens aéreas, a gasolina e o cigarro foram os itens que mais pressionaram a inflação medida pelo IPCA em dezembro (0,30%), informou o IBGE.
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Reforma é questionada no Supremo
A constitucionalidade da Reforma da Previdência é questionada pelos aposentados. Representantes do Sindicato Nacional da categoria, entre outras entidades, entraram na última segunda-feira com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC 287.
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O grupo alega que as propostas do governo para mexer nas regras das aposentadorias são inconstitucionais. Com a ação das entidades sindicais, a presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, determinou que o governo justificasse os pontos estabelecidos na ação.
Em resposta, o governo baseou a defesa na tese de que se não alterar a forma de acesso ao sistema previdenciário vai falir e seria ato inconstitucional. O Supremo vai decidir sobre o andamento ou embargo da Reforma da Previdência.
