Rio - Aposentados do INSS que ganharam ações de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência vão receber R$32,4 milhões no Rio e no Espírito Santo. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o pagamento de RPVs referentes a processos que tiveram sentença em novembro do ano passado.
Serão beneficiados 2.073 segurados nos dois estados abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Para os demais tribunais do país, foram destinados R$633,5 milhões para pagar revisões de aposentadorias, pensões, que somam 56.814 processos e beneficiam 61.097 segurados.
Com o aumento do salário- mínimo em 1º de janeiro, de R$ 880 para R$ 937, o teto das RPVs foi corrigido e passou de R$ 52.800 para R$56.220. O TRF-2 não divulgou o calendário de pagamento dos atrasados.
Segundo o CJF, os recursos são enviados diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento é elaborado pelos TRFs de cada região.
Os valores serão depositados em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e o INSS não têm mais como recorrer.
Publicidade
O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 224,7 milhões para pagar 15.577 segurados que ganharam ações. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 132,5 milhões para quitar 8.485 processos.
Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 168,7 milhões para quitar ações de 21.439 aposentados e pensionistas. E, finalmente, o TRF da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, terá R$ 75 milhões para pagar 13.523 segurados do INSS.
Publicidade
Consulta no site TRF-2
O aposentado pode verificar quanto e quando vai receber pela internet no site www.trf2.jus.br. Ao entrar na página, no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV.
Publicidade
Os segurados devem clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público. Para fazer o acompanhamento na internet, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Leia Mais
Especialistas questionam pente-fino
O pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que o INSS voltará a fazer a partir de segunda-feira provoca reações de especialistas.
Publicidade
Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a legitimidade e a constitucionalidade da Medida Provisória 767, que retomou as revisões e garantiu o pagamento de R$ 60 aos médicos-peritos por atendimento extra, é questionável.
“Não há justificativa para esta medida provisória, pois já há um projeto de lei em discussão no Congresso”, adverte Jane Berwanger, presidente do instituto.
Publicidade
O pagamento de bônus aos peritos também é criticado pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Barra, Herbert Alencar. “Se há déficit na Previdência, como alega o governo, por que pagar o perito para fazer algo que ele já é remunerado?”, questiona.
Já Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin, prevê enxurrada de ações na Justiça. “Quem for considerado apto e não concordar com a perícia administrativa do INSS vai ajuizar ação”, diz.
