Rio - Os mais de 1,2 mil aposentados e pensionistas do INSS do Rio e Espírito Santo que ganharam ações de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência vão receber R$ 19,8 milhões a partir do dia 8 de fevereiro de atrasados.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos que tiveram sentença proferida em dezembro do ano passado.
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Com a decisão do conselho, serão beneficiados 1.285 segurados nos dois estados abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O número de dezembro é menor que o verificado no mês anterior (2.073) por conta do recesso judiciário.
No total, a Justiça liberou R$ 416 milhões para quitar 38,3 mil processos que beneficiam mais de 40 mil segurados em todo o país. O calendário de pagamento é elaborado pelos TRFs de cada região. Vale lembrar que o teto das RPVs foi corrigido de R$ 52.800 para R$56.220 em 1º de janeiro com o aumento do mínimo de R$880 para R$ 937.
Segundo o CJF, os recursos são enviados diretamente aos tribunais responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. Os valores são depositados em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a ação.
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O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 145,6 milhões para pagar 10.444 segurados que ganharam ações. O Tribunal da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 93,2 milhões para quitar 6.007 processos. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 108,7 milhões para quitar ações de 14.225 aposentados e pensionistas.
Já para o TRF da 5ª Região, que abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, terá R$ 49,2 milhões para pagar 8.860 segurados do INSS.
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Valores ficam disponíveis para consulta na Internet
O segurado que ganhou ação contra o INSS pode verificar o valor e quando receberá pela internet. Para isso, ele deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).
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Ao entrar na página, os aposentados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários devem clicar em “Consultas”,depois “Pesquisa ao Público”.
Para acompanhar, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Os trabalhadores devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e, por fim, clicar em “Confirmar”.
De acordo com o TRF-2, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.
De acordo com o TRF-2, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.
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Desde 1º de janeiro, o teto das RPVs foi corrigido de R$52.800 para R$ 56.220 devido ao reajuste do salário-mínimo de R$ 880 para R$ 937.
Déficit da Previdência sobe 74,5%
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O déficit previdenciário atingiu seu pior patamar desde 1995, quando começou a série histórica, e fechou 2016 em R$ 149,73 bilhões — aumento de 74,5% em relação ao valor registrado no ano anterior, de R$ 85,81 bilhões. Os cálculos divulgados ontem pelo governo mostram que o atual rombo representa 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, o índice era de 1,5%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, em 2016, as despesas previdenciárias somaram R$ 507,9 bilhões, o equivalente a 8,2% do PIB. As receitas totalizaram R$ 358,1 ou 5,8% do PIB. O déficit real da Previdência, descontada a inflação, foi R$ 151,9 bilhões.
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O sistema urbano apresentou prejuízo de R$ 46,3 bilhões no ano passado, o que representa 0,7% do PIB. O número já desconta a compensação da desoneração da folha.
