Rio - Considerado pelo estado a solução imediata para ‘desafogar’ os cofres, o polêmico projeto de lei de venda da Cedae para garantia de empréstimo de R$ 3,5 bilhões já começa a ser alvo de resistência. Ao que parece, a aprovação não será fácil e promete reviravoltas.
Isso porque, além da mobilização de todo o funcionalismo e dos servidores da estatal — que entram em greve hoje —, diversos deputados se organizaram em um bloco pluripartidário contra a privatização da companhia e das outras propostas do pacote de austeridade do Executivo. A votação do texto está prevista para a próxima terça-feira.
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Pelo menos 28 parlamentares integram este grupo, que pode ainda crescer. Ontem, eles se reuniram no gabinete de Marcelo Freixo (Psol) para traçar as estratégias que barrem a proposta. O bloco é composto pela bancada dos cinco representantes do Psol, e tem deputados do PSDB, PT, Rede, PDT e também do PC do B.
O que se diz nos bastidores é que ainda há deputados, inclusive da base governista, indecisos em relação ao projeto. Os que já se comprometeram a barrar a proposta tentarão convencer os demais.
Além disso, o Psol protocolou ontem um mandado de segurança com pedido de liminar para impedir a votação do projeto na Alerj. Os parlamentares apontam ilegalidade no texto, dizendo que o governo não cumpriu o rito determinado pela lei de saneamento em casos como esse.
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Dizem que é preciso haver ampla discussão do projeto antes de se propor concessão. Eles tentam uma audiência com o novo presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes.
“Esse projeto não pode ser votado sem antes serem ouvidos todos os municípios envolvidos. A água é um bem precioso e não pode servir de negociata para salvar o PMDB. Devem ocorrer audiências públicas para esse projeto poder vir ao plenário”, declarou o psolista Eliomar Coelho, que participou da reunião.
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A deputada Zeidan, líder do PT na Alerj, critica a falta de diálogo do governo com a o Legislativo e com os municípios que são atendidos pela companhia em relação ao tema.
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Ela se reuniu ontem com prefeitos de Macuco e Cachoeiras de Macacu. “A bancada do PT quer um fórum para discutir consórcios entre a companhia e as prefeituras. Não se pode deixar que a empresa seja alienada, muito menos a toque de caixa”, disse. A parlamentar cita municípios que sofrem com os serviços da companhia. “Maricá, os da Baixada e da Região dos Lagos sofrem com a falta de uma rede de esgoto. A privatização só iria agravar isso e tornar as contas mais caras”, declarou.
A base governista, por sua vez, diz que a venda da Cedae é a única maneira de garantir salários de servidores: o crédito de R$ 3,5 bilhões ajudaria a cobrir o 13º e mais duas folhas.
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O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) é contra e fará atos hoje e quinta-feira na Alerj. O próximo protesto ocorrerá na terça-feira da semana que vem, provável dia da votação.
Greve na Cedae e ato do Muspe
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Os servidores da Cedae entram em greve a partir de hoje em protesto à ideia do governo de privatizar a empresa. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio (Sintsama-RJ) diz que o movimento não vai prejudicar a distribuição de água, pois os servidores vão respeitar a Lei de Greve, mantendo 30% do efetivo. Eles fizeram manifestação ontem na orla de Copacabana.
O Muspe também vem trabalhando contra a venda da companhia e para barrar as outras propostas do pacote de austeridade (aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e taxa extra de 8%).
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Além dos 17 deputados que se comprometeram a rejeitar as propostas, o grupo conseguiu a assinatura ontem da deputada Martha Rocha (PDT) e diz que pegará hoje a de Lucinha e Carlos Osório, ambos do PSDB.
