Rio - Os servidores estaduais do Executivo só devem receber o salário de março a partir de 11 de maio. Isso porque a Secretaria de Fazenda terminará de quitar os duodécimos aos Poderes e órgãos nessa data. E a prioridade do estado, agora, é o repasse dos recursos orçamentários do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ, Ministério Público, Defensoria Pública e Alerj).
Os vencimentos de março do funcionalismo estadual do Executivo deveriam ter sido quitados em 17 de abril, que foi o 10º dia útil do mês, mas nesta data receberam apenas os ativos da Educação (com verbas do Fundeb) e todo o pessoal (ativos, inativos e pensionistas) da Segurança. Depois, tiveram os salário de março pagos os procuradores ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com recursos do fundo do órgão, e ativos da Fazenda.
Já os duodécimos — recursos de Poderes e órgãos previstos no orçamento do estado — têm que ser repassados até o dia 20, de acordo com a Constituição. Mas desde fevereiro há atrasado e parcelado do crédito. No caso de descumprimento de data de repasse ao Judiciário do Rio, o estado corre risco de ter valores confiscados de suas contas.
O TJ-RJ conseguiu, em dezembro, decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo cumpra a Constituição e faça a transferência dos recursos no dia 20. O ministro Dias Toffoli, do STF, deu a decisão após audiência de conciliação entre Executivo do Rio e TJ-RJ. O magistrado também impediu o Tribunal do Rio de conceder arrestos das contas estaduais a pedido de entidades que representem servidores de qualquer Poder.
Toffoli, no entanto, pode decidir sobre pedido de arresto feito pelo TJ-RJ em caso de descumprimento de sua ordem para o repasse no dia 20.
Por isso, o TJ-RJ entrou com pedido de confisco das contas, na última quinta-feira. Até o fechamento desta edição, não houve decisão. Procurados, o MPRJ e Defensoria não informaram se vão manter a data do crédito de abril na sexta-feira. A Alerj também não informou se pagará seus servidores no 10º dia útil de maio, que é seu prazo de crédito.
Previ-Rio pode quebrar até o fim de 2018
O presidente do Previ-Rio, Alfredo Salomão, vem afirmando ser “caótica” a situação do fundo e, por isso, defende colocar em prática normas constitucionais que o Município do Rio não implementou. Entre as ações, está a de taxar inativos que ganham acima do teto do INSS, R$ 5.531,31.
Ontem, Salomão disse em entrevista ao RJTV que, até o fim do ano de 2018, o Previ-Rio “estará quebrado contabilmente”. O presidente do instituto diz que esse é destino do fundo caso ações não sejam tomadas ainda este ano.
Cobrança de inativos e fim da integralidade
Salomão defende cobrar 11% de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS e dar fim à integralidade de aposentadorias. O déficit do fundo previsto para este ano é de R$ 2,6 bilhões.
A taxação de inativos foi recomendada pelo TCM. Mas a medida é polêmica: o Rio é o único município que não faz a cobrança por decisão do ex-prefeito César Maia (mantida por Eduardo Paes), e servidores apontam isso como uma conquista.
Debate na Câmara discute Previdência
Audiência pública ontem na Câmara dos Vereadores debateu o futuro da previdência do município. Paulo Pinheiro (Psol) presidiu o debate e criticou a ausência do presidente do Previ-Rio: “Mais uma vez ele não veio. Não sei por que não vem discutir com os servidores”. Pinheiro disse que a situação é alarmante: “O fundo não quebrou sozinho. A situação seria outra se os royalties fossem transferidos e se não houvesse calote do Tesouro lá atras”, afirmou ele, que promoverá novo debate sobre o tema.
