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Coluna do Servidor: Fasp segue à espera de decisão da Justiça

Advogado diz que morosidade está provocando grandes discrepâncias entre as categorias e prejudicando os servidores que ganham menos

Por thiago.antunes

Rio - Enquanto a Justiça determinou arrestos para pagar o salário de abril de servidores de outros Poderes (Legislativo e Judiciário), do Ministério Público e Defensoria Pública, 208 mil funcionários do Executivo seguem sem previsão de crédito de março. E, até agora, as tentativas do jurídico da Federação das Associações dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio (Fasp) de obter a mesma decisão não vingaram. 

Para o advogado da Fasp, Carlos Jund, a Justiça está com “tratamento desigual” provocando grandes discrepâncias entre as categorias e prejudicando os servidores que ganham menos.

Fasp segue à espera de decisão na JustiçaPaulo Carneiro / Agência O Dia

Jund fez um pedido no mesmo processo que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, na semana passada, para que a Justiça intime a Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento para que o órgão informe a folha de pagamento dos servidores.

O objetivo é levar as informações ao Supremo Tribunal Federal — onde há ação de autoria do Tribunal de Justiça contra o estado — e pedir o arresto das contas estaduais.  Até o fechamento desta reportagem, ontem à noite, o pedido não havia sido analisado pela Justiça. “Há um tratamento diferente para os servidores do Executivo, o que causa desequilíbrio entre os Poderes”, afirmou ele.

R$ 225 milhões para o TJ-RJ

O estado não fez o repasse de duodécimo aos Poderes e órgãos no dia 20, como determina a Constituição. E como o TJ-RJ tem ação no STF para obrigar o Executivo a pagar em dia, o tribunal pediu ao ministro Dias Toffoli o arresto das contas do Rio, que foi deferido. Foram confiscados R$ 225 milhões dos cofres no dia 27 do mês passado. Ativos e inativos do Judiciário receberam abril.

Legislativo

A Alerj obteve decisão do TJ, semana passada, para bloqueio de R$ 52 milhões dos cofres do Rio para pagar duodécimo de março. A Assembleia e o governo haviam feito acordo de parcelamento dos pagamentos. O estado, porém, não cumpriu as datas. Fontes afirmam que o duodécimo de abril não foi repassado, mas o salário do mês-referência saiu essa semana para os ativos.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública conseguiu o arresto de R$ 50 milhões das contas do estado no dia 28 de abril. O confisco, referente ao duodécimo do mês passado, foi confirmado pela Secretaria de Fazenda. Entre os poderes e órgãos independentes, a Defensoria era o que recebia com mais atraso e chegou a esperar pelo repasse de fevereiro até abril.

Ministério Público

O Ministério Público do Rio (MPRJ) não recebeu o duodécimo de abril e pediu à Justiça o arresto das contas do estado para pagar os servidores. Até o fechamento desta edição, a coluna não obteve confirmação da ordem de bloqueio. Mesmo sem o arresto, os servidores e promotores ativos receberam abril.

Bloqueios da união

Só este ano foi bloqueado o total de R$ 1,1 bilhão dos cofres do Estado do Rio pelo governo federal, o que resultou no começo de atraso de pagamentos. Em 2016, foram bloqueados cerca de R$ 3,36 bilhões em dívidas vencidas e não pagas pela União, com o objetivo de cumprimento de execução de contragarantia contratual.

Contas acessadas

O estado não pagou março a mais de 208 mil servidores. Mas com os arrestos realizados o funcionalismo pergunta: como o governo alega que não tem verba? A resposta: os confiscos são feitos em contas que não podem ser acessadas pelo Tesouro Estadual para pagar salários, como recursos de fundos e de transferências da União.

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