Rio - Mais de três mil aposentados e pensionistas do INSS do Rio e do Espírito Santo vão receber amanhã os atrasados de revisões e concessões de aposentadorias e pensões referentes a ações que tiveram sentenças proferidas pelo Poder Judiciário em março.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou em 27 de abril R$ 50,3 milhões ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, para quitar os processos.
Ao todo foram destinados mais de R$ 794,4 milhões para os tribunais de todo o país. Quase 76 mil segurados do INSS vão receber os recursos nesta leva. Os valores que serão pagos são limitados a 60 salários mínimos (R$ 56.220), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Segundo o CJF, os recursos são enviados diretamente aos TRFs, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. Os calendários com as datas são elaborados pelos tribunais de cada região.
O dinheiro é depositado em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência Social. As ações foram julgadas e o INSS não tem mais como recorrer das sentenças.
Valores podem ser conferidos
Aposentados e pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados na página do tribunal na internet (www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para fazer o acompanhamento, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Em 10 de abril, o TRF-2 liberou o pagamento para mais de 1,9 mil aposentados que ganharam ações previdenciárias e tiveram as sentenças em fevereiro. Para quitar os atrasados das revisões foram destinados R$ 28,6 milhões.
