Rio - A demora — que não se imaginava — na chegada de recursos ao Rio pode levar a uma crise generalizada na Segurança Pública. Fontes do governo afirmam que há expectativa de o estado pagar os salários de abril das categorias, mas os vencimentos de maio, que devem ser depositados no próximo mês, não estão garantidos. O que se diz é: se nada for feito, será um colapso.
A preocupação aumentou por conta do decreto editado na segunda-feira pelo presidente Michel Temer, que altera a fórmula de cálculo dos royalties, e pela demora na votação da recuperação fiscal dos estados no Congresso. A proposta autoriza o Rio a obter empréstimos, e o governo já está negociando uma das operações, que é para o crédito de R$ 3,5 bilhões, que ajudará a acertar a folha salarial.
“No próximo mês, pode haver o caos total, a situação pode se agravar ainda mais, sem ter dinheiro até para pagar a Segurança”, afirmou uma fonte da coluna, criticando a decisão de Temer de alterar a fórmula dos royalties pagos aos estados. Não bastasse isso, os bloqueios dos cofres fluminenses pela União por conta de dívidas não pagas também agravam a situação das finanças do Rio.
Desacordo na Alerj
E o que se tenta fazer para antecipar arrecadação também não teve a agilidade esperada pelo governo. O projeto do estado para adiantar receitas de ICMS de empresas seria votado ontem na Alerj, mas a Casa adiou para hoje a sessão, diante da falta de acordo dos líderes partidários.
A proposta antecipa receitas por meio do Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que foi criado para que empresas com incentivos fiscais repassem 10% ao estado. Com esse projeto, os empresários podem pagar percentual maior, adiantando o pagamento de ICMS.
Só que o líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), e outros deputados tentaram retirar do FEEF diversos setores da indústria, o que levou a divergências na reunião que ocorreu ontem antes da votação que ocorreria. Albertassi, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou substitutivo ontem à noite e haverá nova discussão antes da sessão de hoje no Palácio Tiradentes.
Mais um adiamento na Câmara
A expectativa da Câmara Federal era de concluir a votação dos seis destaques da recuperação fiscal dos estados ontem. No entanto, a sessão foi adiada para as 9h de hoje, aumentando a agonia do governador Luiz Fernando Pezão, que foi a Brasília, e da base do governo fluminense na Casa.
Agora, o governo federal trabalha com aliados na Câmara, assim como o Executivo Fluminense, e o relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), para conseguir quórum suficiente para derrubar as emendas. Um dos aditivos, do PT, retira do projeto todas as proibições de os estados que aderirem ao regime de aumentarem seus gastos com a folha.
A sessão de ontem foi adiada para que a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluísse a votação dos destaques ao parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Grupo na Alerj acompanha debate
Foi instalada ontem comissão especial na Alerj para debater a reforma previdenciária de policiais e bombeiros militares, além de policiais civis e agentes penitenciários. Flavio Bolsonaro (PSC) será o presidente, e na relatoria está o deputado Iranildo Campos (PSDB), sargento da PM reformado.
Com a aprovação no Congresso e a sanção presidencial da Reforma da Previdência, os estados terão seis meses para mudar sua legislação previdenciária seguindo as regras federais. Membros da comissão, porém, deixam claro que vão trabalhar para manter garantias da Segurança.
“Os direitos previdenciários ainda são um dos poucos atrativos dessas carreiras altamente perigosas”, disse Bolsonaro. Bruno Dauaire (PR) será vice-presidente e também integrarão o grupo Milton Rangel (DEM), Dica (PTN) e Tia Ju (PRB).
