Rio - O governo fluminense conseguiu ontem duas vitórias: uma na Câmara Federal, que concluiu a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) mantendo o texto, e outra com a aprovação na Alerj do projeto de antecipação de receita de ICMS.
O RRF deve ir à ao plenário do Senado na próxima terça-feira e, se tudo correr como o Executivo do Rio espera, o plano de ajuda aos estados endividados pode ser assinado este mês.
Assim, o governo estadual terá o pagamento de suas dívidas com a União suspenso por três anos, prorrogáveis pelo mesmo período. De autoria do governo federal, o projeto também permite que estados em situação de calamidade financeira (além do Rio, o Rio Grande do Sul) realizem operações financeiras com aval do governo federal.
Hoje, o Estado do Rio não pode obter empréstimos, já que descumpriu regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O crédito previsto no plano e que já está sendo negociado com instituições financeiras é de R$ 3,5 bilhões. A operação terá como garantia as ações da Cedae.
A autorização da privatização da estatal, inclusive, era uma das contrapartidas exigidas pela União para a assinatura do plano. Como a proposta de aumento da alíquota previdenciária para 14% caiu, o caminho do governador Pezão para conseguir a ajuda ao estado ficou mais curto.
No Senado, parece que a tramitação será mais rápida. Pezão está articulando com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Já conversei com o presidente Eunício e vamos lutar para que a votação ocorra em regime de urgência. Acho que teremos vitória com tranquilidade, já que essa matéria já passou na Casa”, disse ele, referindo-se ao projeto de recuperação fiscal votado em dezembro, mas não sancionado pela presidência.
Inclusive, pode ser que o Senado não inclua a exigência de aumentar a contribuição previdenciária de novo no texto. Fontes da coluna afirmam que o governador se preocupa com a demora que essa inclusão vai causar ao andamento projeto. Isso porque a exigência foi derrubada pela Câmara. E com o Senado modificando o texto, terá que retornar à Casa.
Antecipação de receitas do ICMS
Após muita polêmica, a Alerj aprovou ontem um projeto que reforça o caixa do estado emergencialmente para pagar servidores. Trata-se da proposta de antecipação de receitas de ICMS, através do Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
O problema que levou ao adiamento da sessão de segunda para terça foi a intenção de deputados da base governista de retirar do FEEF (que cobra 10% das empresas com isenções fiscais) diversos setores da economia, como o automobilístico.
Em relação à antecipação de receitas, as companhias poderão adiantar contribuições ao fundo mediante desconto no futuro que pode chegar a 14% ao ano. Emenda do presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), garantiu que contribuintes de ICMS do estado, mesmo os que não integram o FEEF, também poderão aderir ao programa antecipando 20% do ICMS pago no ano anterior.
