Servidor: Força-tarefa para troca de plano

Rio - Para agilizar o atendimento e tirar dúvidas dos servidores, a Prefeitura do Rio vai montar, a partir de segunda-feira, no Clube do Servidor, na Cidade Nova, uma força-tarefa para auxiliar na migração de quem tem plano de saúde da Caberj para o Grupo Assim. A mudança do serviço, que já está disponível pela internet, também poderá ser feita em seis agências da operadora até o dia 28 de maio.

No clube, funcionários da Assim atenderão, de segunda a sexta, das 9h às 16h. Nas agências da operadora, os servidores precisam levar documento de identidade e a matrícula para fazer o procedimento. Até a noite de ontem, o sistema do Previ-Rio tinha computado 4.570 registros de baixa, migração ou troca do tipo de plano (básico ou superior).

Servidores que estejam vinculados à Caberj e que não façam a solicitação de troca do plano até o dia 28 serão automaticamente excluídos do programa de saúde do município. Já os usuários da Assim, não precisam realizar nenhum procedimento, exceto aqueles que queiram fazer a mudança do tipo de cobertura do plano.

Na migração, o serviço básico permanecerá com o desconto de 2% na remuneração. Já os planos superiores, terão reajuste de 4,41% na mensalidade. A tabela com os valores e descrições de atendimento foi publicada na edição de ontem, do Diário Oficial. A cobertura do benefício começa a valer a partir de 1º de junho, sem qualquer prazo de carência.

As carteiras dos novos planos deverão ser retiradas no Clube do Servidor. As datas ainda serão divulgadas. O manual da rede credenciada pode ser acessado no site do Previ-Rio (www.rio.rj.gov.br/previrio) ou da Assim Saúde (www.assim.com.br).

O endereço das agências da operadora nos bairros do Centro do Rio, Niterói, Madureira, Barra da Tijuca, Nova Iguaçu e Duque de Caxias também pode ser consultado no site ou pelo telefone (21) 2102-9797.

Uma nova licitação, ainda sem data marcada, vai definir o credenciamento das novas empresas para operação do programa de plano de saúde por um novo biênio. Desta forma, qualquer instituição, inclusive a Assim e Caberj, interessada em atender a demanda do município, pode se candidatar a oferecer o serviço.

Pezão enviará projetos da reforma fiscal para a Alerj

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou ontem, que vai enviar, em breve, três projetos de lei de reforma fiscal à Alerj. Entre as propostas, está o aumento da alíquota de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

Outro texto que irá à votação dos deputados estaduais será a adesão à lei do plano de recuperação fiscal dos estados, aprovada na última quarta-feira no Senado e que aguarda a sanção presidencial. A terceira proposta não foi revelada.

Durante 29º Fórum Nacional no BNDES, no Centro do Rio, na tarde de ontem, Pezão declarou que o regime de recuperação deve ser sancionado por Michel Temer ou por quem venha a substituí-lo, caso ele deixe a Presidência da República, devido às denúncias de corrupção. “É um projeto aprovado na Câmara e no Senado.

Tenho certeza de que o presidente que estiver lá vai sancionar”, contou o governador, que havia sido informado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), que Temer sancionaria o projeto ontem mesmo. No entanto, a expectativa é que a sanção possa ser feita ainda hoje.

Com o regime de recuperação fiscal na mesa da Presidência da República, o governo do estado enfrenta agora uma corrida contra o tempo. Caso a sanção saia em breve, Pezão tentará ter acesso ao dinheiro da União no prazo de 45 a 60 dias. Com o programa, o Rio deve arrecadar cerca de R$ 62 bilhões em três anos. Esse ‘alívio’ financeiro vai permitir, principalmente, regularizar salários de servidores.

Ainda na corrida contra o tempo, o Poder Executivo se articula na Alerj para aprovar as contrapartidas e o aumento da contribuição previdenciária, que não é mais uma contrapartida para a recuperação fiscal, mas é necessária para adesão ao programa.

O governador tem feito uma série de reuniões com deputados estaduais para garantir a votação e espera ter, na Assembleia, o mesmo apoio conquistado no Congresso.

“Teremos um acordo com a União para não pagar dívidas durante três anos, não sofrer bloqueios e garantir a previsibilidade do salário. São R$ 62 bilhões e acho que os deputados estarão sensíveis a isso. O que o servidor mais quer é ter seu salário em dia”, concluiu Pezão.

Adicional noturno

A Prefeitura do Rio publica hoje, no Diário Oficial, um decreto que permite os servidores da Saúde receberem a diferença que era paga a mais no adicional noturno, como gratificação. A nova publicação altera o decreto de 2005, que impedia o funcionário público de receber outras gratificações, no caso de ter direito ao adicional noturno.

Pagamento hoje

Os 4.100 servidores da Saúde receberão hoje, por meio de folha suplementar, o pagamento do adicional noturno que foi cotado do salário de abril. Em março, a Prefeitura do Rio informou que, apesar da alteração do valor em função de revisão do cálculo para atender à legislação, a diferença será mantida em forma de gratificação. Nos próximos meses os valores serão depositados em folha regular.

Audiência pública

A Comissão de Educação da Câmara do Rio fará hoje, às 14h, mais uma audiência pública do Plano Municipal do setor. Além de discutir metas para a educação infantil nos próximos 10 anos, o encontro abordará as condições de trabalho de todos os educadores das creches e pré-escolas. Os vereadores Paulo Messina (Pros), Rogério Rocal (PTB) e Tarcísio Motta (Psol) conduzirão a audiência.