Coluna do Servidor: Projeto que vai salvar contas do Rio é sancionado

Rio - O primeiro passo para a salvação das contas do Estado do Rio, que vai refletir na regularização dos pagamentos dos servidores, foi dado ontem. No início da noite, o presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, o projeto de lei que cria o regime de recuperação fiscal dos estados endividados.

A notícia chegou em um dia turbulento para o governo que, mais cedo, teve mais uma vez as contas bloqueadas pelo não pagamento de dívidas de R$174 milhões com a União.

Com o programa de recuperação, o Rio deve arrecadar cerca de R$ 62 bilhões em três anos, prazo da suspensão de pagamento das dívidas estaduais com o governo federal. Dois projetos de contrapartida e a adesão à lei aprovada serão encaminhados para Alerj nos próximos dias.

Com todas as aprovações, o Poder Executivo espera ter acesso ao dinheiro da União no prazo de 45 a 60 dias. Após passar pela Assembleia, o plano será aprovado pelo Ministério da Fazenda e homologado pelo presidente da República.

Antes de sancionar a lei, Temer conversou com o governador Luiz Fernando Pezão por telefone e afirmou que faria a aprovação do projeto. A sanção estará no Diário Oficial da União de segunda-feira.

Entre as contrapartidas, o estado não poderá conceder reajustes, criar cargos, aumentar despesas com mudança de estrutura de carreira, contratar pessoal, fazer concursos públicos e criar vantagens de remuneração.

Do pacote, a Alerj aprovou apenas a autorização para vender a Cedae, principal ativo do estado. Também terá que aprovar o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Enquanto o dinheiro não chega, os servidores que ainda não receberam o salário de abril seguem preocupados. Por conta do bloqueio das contas, o calendário de pagamento segue indefinido. A previsão é que o congelamento dos cofres fique até sexta-feira, mas o período pode ser reduzido ou ampliado, conforme a arrecadação.

Quase a metade dos servidores não recebeu o salário de abril. O custo para pagar os 207.210 ativos, inativos e pensionistas é de R$ 560 milhões líquidos. Até o momento, 260.568 ativos, inativos e pensionistas receberam, o que representa um monta de R$ 1,041 bilhão líquido.

As categorias que tiveram o salário de abril depositado são: ativos, inativos e pensionistas da Segurança; Administração Penitenciária; Degase; Fazenda e Planejamento; Proderj; Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e Vice-governadoria.

A Procuradoria Geral do Estado recebeu por meio de decisão judicial. Já os ativos da Saúde, receberam 50% com recursos próprios. E os servidores da Faetec também receberam metade dos salários com recursos do Fundeb.

Prefeitura do Rio garante salário em dia até o fim do ano

Os servidores da Prefeitura do Rio podem respirar aliviados. O prefeito Marcelo Crivella garantiu ontem, que o pagamento em dia dos salários está garantido até dezembro. A medida foi possível graças a uma renegociação da dívida do município, no valor de R$5,3 bilhões, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Conseguimos renegociação com o BNDES, um empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e esse ano não tem atraso de pagamento na prefeitura. Foi um alívio enorme para o Rio e importante para a gente não ter que atrasar pagamento de funcionários”, afirmou o prefeito, durante visita ao Hospital Gafrée e Guinle, na Tijuca.

Em abril, Crivella havia anunciado que os salários poderiam ficar comprometidos ao longo do ano por conta do alto valor da dívida municipal, com pagamento saindo até setembro somente.

A primeira parcela do 13º salário e o reajuste anual, no entanto, não tiveram as datas de pagamento confirmadas. Em nota, a prefeitura informou apenas que “pagará de acordo com a legislação trabalhista”. No ano passado, o município havia adiantado o pagamento da primeira parcela do 13º para julho e o reajuste foi concedido em setembro, com depósito em outubro.

A Secretaria Municipal de Fazenda esclareceu que o estoque da dívida do município com o BNDES é de cerca de R$5,3 bilhões. Os empréstimos foram contratados com o banco principalmente para obras de mobilidade urbana e devem ter encargos e amortizações pagos até 2031. Outro empréstimo da prefeitura com a Caixa Econômica Federal também está em andamento.

A renegociação da dívida pode ter impacto positivo no Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura (Funprevi), também ameaçado pela possível crise financeira do município. O presidente interino do Previ- Rio, Bruno de Oliveira Louro, que assumiu no início desta semana, no lugar de Luiz Alfredo Salomão, informou que está refazendo todas as contas para garantir o equilíbrio do fundo.

No mês passado, Salomão, afirmou que o cofre do Funprevi estava contabilmente comprometido até 2018 e que não conseguia quitar nem a metade das despesas com aposentadorias e pensões.