Rio - Com a sanção presidencial do projeto de lei que cria o regime de recuperação fiscal, o Estado do Rio inicia a semana na corrida pela aprovação das contrapartidas na Alerj. Três projetos serão enviados aos deputados nos próximos dias pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Um deles atinge diretamente os pensionistas, com uma série de alterações para cônjuges e companheiros beneficiados. A outra proposta, que promete ser o mais debatida na Casa, prevê aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. A adesão à lei sancionada pelo presidente Michel Temer também será encaminhada para Assembleia.
A meta do Poder Executivo é uniformizar o Projeto de Pensões com base nas regras da União, conforme a Lei 13.135/2015, para que haja aumento da arrecadação do estado. O texto inicial já havia sido enviado para a Alerj em 2015.
Uma das medidas do novo plano limita o período de pagamento do benefício, que hoje é vitalício se o segurado tiver 44 anos de idade a época do óbito. A proposta é que haja uma relação entre a idade do beneficiário com o tempo de recebimento da pensão.
Outro fator também coloca prazo para ter direito ao benefício. Atualmente, o pensionista não precisa comprovar o tempo de casado ou da união estável. Caso o projeto seja aprovado pela Alerj, será exigido, no mínimo, dois anos de união ou matrimônio.
O terceiro ponto mais importante do projeto vai exigir do segurado o mínimo de 18 contribuições de qualquer regime de previdência. Hoje não há limites.
Desde a semana passada, Pezão tem demonstrado otimismo pela aprovação do regime de recuperação fiscal. Esse entusiasmo ganhou ainda mais fôlego com a rapidez da sanção presidencial, que, mesmo diante da crise política em que Temer está envolvido, levou menos de um dia para aprovação. Na Alerj, o governador espera ter o mesmo resultado rápido. Com a aprovação das contrapartidas, o Poder Executivo deve ter acesso ao dinheiro da União no prazo de 45 a 60 dias.
Para o projeto mais polêmico — sobre o aumento da contribuição previdenciária — ser aprovado, será necessário o sim de metade dos deputados presentes e mais um.
A Alerj tem 70 parlamentares e para a sessão acontecer, o quórum mínimo é de 36 deputados (50% mais um). Nos bastidores, a base governista afirma ter o número para aprovar. O plano de recuperação vai permitir ao Rio, a arrecadação de cerca de R$ 62 bilhões em três anos, prazo da suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União.
