Rio - O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou ontem R$ 585,9 milhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em abril.
Os recursos serão destinados a quitar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões. Serão beneficiados 57,8 mil aposentados em todo o país. Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio e Espírito Santo, o conselho destinou R$ 33,6 milhões para pagar 2.032 segurados do INSS.
Os valores, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são limitados a 60 salários mínimos (R$56.220). Segundo o conselho, estes recursos são repassados diretamente para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final.
O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos tribunais de cada região. O órgão da 2ª Região ainda não divulgou a data de liberação dos recursos das sentenças proferidas no mês passado.
O TRF da 1ª Região receberá o maior volume de recursos de todos os tribunais. Serão R$ 190,2 milhões para quitar 11.532 processos em Brasília, Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazônia, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) terá R$ 108,1 milhões para quitar 7.215 ações. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 175,1 milhões para o pagamento de 22.534 processos previdenciários. Por fim, o TRF-5 (AL, CE,PB, PE entre outros) terá R$ 78,7 milhões e beneficiará 13.515 pessoas.
No mês passado foram pagos R$ 28,6 milhões a 1,9 mil aposentados da área do TRF-2 com sentença em março. Ao todo, o conselho liberou R$ 575,4 milhões para pagar 55,3 mil ações no país.
Como consultar
- No site
Os aposentados ou os pensionistas do INSS podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do Tribunal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).
- Ícone
Ao entrar na página, os segurados devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV.
- Pesquisa
Os segurados ou pensionistas do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
- Número do CPF
Para acompanhar pela internet, os interessados devem digitar o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial ganha contra o instituto.
- Finalização
Ao digitar o código de verificação que aparece após inserir o número do processo ou o CPF basta que o segurado ou pensionista clique em confirmar para concluir a operação.
- Onde sacar
O dinheiro será creditado em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
