Rio - A Alerj aprovou, na tarde desta terça-feira, o texto substitutivo do projeto de lei que amplia o estado de calamidade do Rio de 31 de dezembro de 2017 para 31 de dezembro de 2018. Foram 37 votos a favor e 26 contra. As emendas ainda serão votadas na sessão plenária nesta terça-feira.
Na justificativa para ampliação do estado de calamidade, o governo alega que o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que tramita na Alerj, estaria com desequilíbrio entre receitas e despesas.
O estado do Rio decretou calamidade financeira em 2016. O governo do estado alegou desequilíbrio nas contas. O reconhecimento do estado de calamidade exime do executivo estadual de respeitar os limites de endividamento e gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o deputado Andre Correa (DEM), se não houvesse prorrogação, haveria possibilidade de demissão dos servidores públicos. "Esta matéria que votamos evita que o Poder Executivo mande embora 111 mil servidores públicos. Isso o Executivo teria que fazer para poder cumprir o limite de 60% de gastos com funcionalismo, que é o que manda a LRF", disse Correa.
Apesar de as lideranças governistas sustentarem que não haverá demissões, foi rejeitada por maioria a proposta de emenda da bancada do PSOL, que vedava a demissão de servidores públicos estaduais, ainda que atingido o limite de despesa de pessoal.
Contratação de concursados
Foi aprovada uma emenda da deputada Marta Rocha (PDT) que obriga a contratação de concursados da área de segurança. Apesar da aprovação, não há prazo para que os candidatos aprovados sejam chamados. Segundo manifestantes que lotaram uma das galerias, são cerca de 4 mil pessoas que passaram no concurso para a Polícia Militar e aguardam convocação, além de mais de 90 aprovados no concurso para papiloscopistas da Polícia Civil.
Aumento de contribuição previdenciária
Nesta quarta-feira, será a vez do projeto mais polêmico, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, ser debatido entre pelo deputados. E, nos próximos dias, também chegará ao plenário da Casa, o texto que altera as regras para pensões, além do projeto de regime de recuperação fiscal, publicado segunda-feira no Diário Oficial da União, que precisa ser referendado pela Alerj.
Conforme a coluna divulgou no dia 17, o aumento da contribuição previdenciária deve ser aprovado com mais de 40 votos (de 41 a 45), de acordo com cálculos da base governista. Para passar, é necessário que tenha a maioria simples — neste caso, a metade dos presentes e mais um. O quórum mínimo precisa ser de 36 deputados (50% mais um).
Com informações da Agência Brasil
