Rio - O governo dá início hoje a maratona de votações na Alerj para conter a crise no estado. O primeiro projeto, que irá ao plenário nesta tarde, prorroga para até o fim de 2018 o estado de calamidade financeira no Rio.
Atualmente, o prazo é até o final de 2017. Amanhã será a vez do projeto mais polêmico, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, ser debatido entre pelo deputados. E, nos próximos dias, também chegará ao plenário da Casa, o texto que altera as regras para pensões, além do projeto de regime de recuperação fiscal, publicado ontem no Diário Oficial da União, que precisa ser referendado pela Alerj.
Conforme a coluna divulgou no dia 17, o aumento da contribuição previdenciária deve ser aprovado com mais de 40 votos (de 41 a 45), de acordo com cálculos da base governista. Para passar, é necessário que tenha a maioria simples — neste caso, a metade dos presentes e mais um. O quórum mínimo precisa ser de 36 deputados (50% mais um).
Desde a semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão tem se reunido individualmente com deputados. Hoje, às 13h, está marcada reunião do colégio de líderes para discutir os projetos. O encontro deve contar com o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo.
Para o presidente interino da Casa, André Ceciliano (PT) — que está no lugar de Jorge Picciani (PMDB), afastado para tratar um câncer — os projetos devem ser aprovados. “O governo já vem se movimentando para essas aprovações. Tem muitos deputados que não são da base (do governo) e vão votar a favor. Eu também votarei a favor”, declarou o deputado, referindo-se ao aumento da alíquota e ampliação da calamidade, que também precisa da maioria simples para passar.
Com a aprovação das contrapartidas para o regime de recuperação fiscal, o Poder Executivo espera receber o dinheiro da União no prazo de 45 a 60 dias.
Calamidade tem 38 emendas
O texto que será votado hoje no plenário da Alerj, sobre a prorrogação do estado de calamidade para 2018, recebeu 38 emendas dos deputados na semana passada. Os líderes partidários devem discutir as propostas de alterações antes da análise em plenário.
Na justificativa para ampliação do projeto, o governo alega que o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que tramita na Alerj, estaria com desequilíbrio entre receitas e despesas.
Por meio do reconhecimento do estado de calamidade financeira, o Poder Executivo não precisará atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos por artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prostesto está marcado para amanhã
Enquanto deputados estiverem reunidos no plenário amanhã, um protesto, organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), tomará os arredores da Alerj.
Para garantir um alto número de manifestantes, o Muspe cancelou até o ato em Brasília, que levaria servidores do Rio para protestar contra a Reforma da Previdência amanhã. “O estado não pode jogar essa conta para nós, servidores”, declarou Ramon Carrera, um dos representantes do Muspe.
Ontem, o movimento encaminhou ao PT Nacional, carta aberta condenando a postura do presidente interino da Alerj, que colocou o projeto do aumento da alíquota previdenciária na pauta. “O problema é responsabilidade de quem governa”, justificou André Ceciliano (PT), que não teme problemas com o protesto. “A manifestação faz parte da democracia”.
