Rio - Líder do PSDB, o deputado estadual Luiz Paulo vai pedir o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles. O parlamentar dará entrada pela bancada do partido, a partir das 14h45 desta quarta-feira, com uma petição alegando que eles cometeram crime de responsabilidade contra a Lei Orçamentária no período de 2016. O pedido ocorre no dia seguinte em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas do estado.
“O crime de responsabilidade é o principal fundamento para pedido de impeachment contra o governador Pezão. O governo já tem problemas nas contas de campanha que foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e agora, as contas foram rejeitadas pelo TCE. Situação do Governo está complicada", disse o deputado.
Presidente do TCE emite parecer contrário às contas do governo estadual
O TCE rejeitou por 4 a 0, no início da tarde desta terça-feira, as contas de 2016 do governo de Pezão e Dornelles. Momentos antes, a presidente interina do órgão, Marianna Montebello Willeman, já havia emitido um parecer contrário às contas. O órgão recomenda que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeite as contas, que vão ser votadas na Casa.
Marianna criticou a falta de informações sobre o decreto que determinou o estado de calamidade financeira e também à política de isenções fiscais do governo. No parecer, ela se baseou em dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo a conselheria, que assumiu a presidência após a prisão de cinco dos seis conselheiros do TCE, o estado deixou de arrecadar quase R$ 10 bilhões.
De acordo com o órgão, Pezão aplicou somente 10,42% dos recursos na Saúde, não cumprindo os 12% estabelecidos por lei. Além disso, o governo fez um repasse menor para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
