Rio - A aprovação da Medida Provisória 767, que trata, entre outros pontos, do pente-fino nos benefícios do INSS e autoriza o pagamento de bônus a médicos-peritos, foi aprovada ontem durante sessão que analisava MPs que trancavam a pauta do Senado.
A partir de agora receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade vai ficar mais difícil para quem deixou de ser segurado e pretende voltar. Isso porque a MP aumentou as carências para concessão desses benefícios.
Para receber novo auxílio-doença, segundo a MP, o segurado precisará contribuir por metade do tempo da carência inicial, que era de 12 meses, sendo quatro de contribuição para usar outras oito do passado e alcançar o tempo exigido. Mas agora, esse período inicial passou para seis meses para o trabalhador poder pleitear esse benefício outra vez.
O mesmo ocorrerá com a aposentadoria por invalidez (12 meses) e com o salário-maternidade (dez meses). Para garantir a revisão dos benefícios, a MP cria um bônus salarial de R$ 60 para médicos-peritos do INSS por perícia extra a ser feita no âmbito do pente-fino, que vai rever os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos e que não passaram por exame médico.
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A medida recebeu críticas da oposição que desaprovou as definições retomadas da MP 739/2016, que perdeu a eficácia em 4 de novembro e endurecia as normas para a concessão de benefícios previdenciários. O senador Paulo Paim (PT-RS) condenou a revogação de aposentadorias por invalidez e as consequências para o cidadão.
A alta programada, agendamento eletrônico de retorno do trabalhador após 120 dias de inatividade, também foi criticada pelo senador petista. “Esta Casa já votou contra a alta programada em dois projetos. E, aqui nesta MP, de novo eles estão assegurando a alta programada. Aqui um dado que é muito usado, durante a vigência da MP 739 foram feitas 20.964 perícias. Resultado: 16.782 foram mandados para a rua”, disse Paim.
