Rio - Mesmo que receba emendas, a avaliação é de que o projeto que estabelece um teto de gastos para os Poderes no estado não terá problemas para ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Última exigência da União para que o estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e coloque em dia os salários dos servidores, o novo texto da proposição elaborado em conjunto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi encaminhado ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão ao Legislativo. O projeto deve ser votado na próxima sexta-feira em sessão extraordinária.
O texto sai publicado hoje no DO da Alerj e, pelo regimento interno, terá que cumprir um prazo de 48 horas para que os parlamentares possam ler o projeto e definam se vão apresentar emendas ou não.
Devido ao começo do recesso parlamentar do meio do ano — a partir de amanhã —, o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), definiu que convocará sessão extraordinária na sexta-feira pela manhã, quando o projeto será colocado em pauta.
O objetivo de Ceciliano é tentar um acordo entre os líderes dos partidos da Assembleia para que o texto encaminhado ontem inicialmente não sofra emendas para que a tramitação seja agilizada. Mas será pouco provável que os deputados não apresentem alterações, mesmo que sejam pequenos ajustes.
“Não apresentar emendas é praticamente impossível. Faz parte da atividade parlamentar. Mas chegamos em um momento que é necessário o sacrifício de todos, inclusive dos Poderes, para que os servidores tenham seus salários colocados em dia. Até a oposição está ciente disso. Temos que virar a página. Acho que não haverá problemas para aprovar o teto de gastos”, afirmou o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, líder da PSDB, que é oposição a Pezão.
Caso ocorram emendas, há a possibilidade de uma nova sessão extraordinária ser convocada para a própria sexta-feira à tarde ou até mesmo no sábado os deputados podem ser chamados para a votação do projeto.
Celeridade
Procurado pela coluna sobre o envio do projeto pelo governo do estado, o Tesouro Nacional, em Brasília, informou, por meio de nota, que agora “aguarda a entrega, pelo Estado do Rio de Janeiro, dos documentos relacionados ao pedido de adesão ao plano”.
Segundo o órgão, “após a verificação do cumprimento dos requisitos, o Tesouro dará celeridade às tratativas para o encaminhamento do processo”.
Comparação para 2018 será 2015
A nova redação do projeto tem como base de comparação para o orçamento de 2018 o ano de 2015, com uma correção de 10,67%, conforme a coluna antecipou na edição do último dia 22. Para os próximos anos, as despesas serão limitadas ao valor do orçamento do ano imediatamente anterior, corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até abril do exercício anterior ao que se refere à lei orçamentária.
Ou também pela variação da receita corrente líquida apurada no primeiro quadrimestre do exercício anterior a que se refere à lei orçamentária em relação ao mesmo período do exercício imediatamente anterior.
O projeto original, que foi para Alerj no fim de maio previa que as despesas do orçamento dos Poderes de determinado ano não poderiam crescer mais do que a inflação acumulada, medida pelo IPCA, ou do que o aumento da receita corrente líquida de dois anos antes.
