Rio - Conforme a Coluna do Servidor antecipou na edição de terça-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional está exigindo mudanças em detalhes do projeto de teto de gastos que será votado nesta quinta na Alerj.
Agora, políticos, e membros dos Poderes e órgãos estaduais costuram as alterações, que devem ser feitas por meio de um substitutivo (a ser apresentado por Edson Albertassi, PMDB) ou por emenda.
O relator do projeto de recuperação fiscal na Câmara Federal, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, se reuniram ontem com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, para acertar os itens finais.
De acordo com o Pedro Paulo - que, junto com o subprocurador-geral de Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio, Marfan Vieira - está negociando com o Tesouro o texto final, a expectativa é de que o ano de referência para basear os limites de gastos seja alterado. Ou o índice de reajuste deve ser alterado.
Também deve ser modificado o termo "despesa primária" por "despesa obrigatória". Essa nova redação se adequa ao texto da lei federal que criou a Recuperação Fiscal.
"É necessário costurar esses acertos para o governo não ter surpresas na hora de efetivamente assinar o acordo com o governo federal", declarou Pedro Paulo. O teto de gastos é a última contrapartida que o Estado do Rio tem que cumprir para poder assinar, em Brasília, o acordo de recuperação fiscal.
O teto de gastos é a última contrapartida que o Estado do Rio tem que cumprir para poder assinar, em Brasília, o acordo de recuperação fiscal.
Como está o texto
O projeto limita os gastos de 2018 baseando-se no orçamento de 2015, com uma correção de 10,67%, conforme a coluna antecipou na edição do último dia 22.
Para os próximos anos, as despesas serão limitadas ao valor do orçamento do ano imediatamente anterior, corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até abril do exercício anterior ao que se refere à lei orçamentária.
