Brasília - Em visível manobra para conseguir angariar votos para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, em discussão na Comiossão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente Michel Temer enviou uma carta aos senadores.
“Esta foi uma clara demonstração de pressão sobre a base aliada”, avaliou o senador Paulo Paim (PT-RS). Antes da votação do projeto no Senado, o líder do governo e relator do PLC 38, Romero Jucá (PMDB/RR), leu o documento do presidente. Nele, Temer garante que vai cumprir o acordo de vetar, ou regulamentar por meio de uma medida provisória, os pontos polêmicos da proposta que foram alvo de inúmeras emendas de senadores.
Segundo a carta, que não estava assinada por Temer, conforme informou o senador Jorge Viana (PT-AC), o governo deve vetar, por exemplo, o trecho que estabelece que as indenizações pagas a trabalhadores serão proporcionais ao salário do empregado. Esse item foi alvo de muitas críticas não só da oposição, mas também de juízes do trabalho. O governo se esforça para conseguir a aprovação do texto após a derrota da última semana.
O presidente se comprometeu também a retirar do texto o trecho que prevê que poderá ser exigida exclusividade de trabalhadores autônomos, outro ponto polêmico. Inclui ainda uma recomendação para que o Executivo extingua a contribuição sindical obrigatória de forma gradual.
O líder do governo citou ainda outros itens que já estavam previstos, como as alterações na jornada intermitente e a determinação de que a jornada de 12 horas por 36 horas de descanso só possa ser fixada por acordo coletivo, e não acordo individual como o atual texto prevê.
“Esse é o documento e esse é o compromisso do governo, respaldado por uma carta do presidente aos senadores. Acho que isso aqui atende 90% das provocações feitas pelos senadores e senadoras”, disse o líder.
O documento lido por Jucá ficará disponível para assinatura de senadores da CCJ e deve funcionar como um “acordo de entendimento” entre os parlamentares das mudanças que deverão ser pedidas ao Palácio do Planalto.
O acordo é que o presidente vete os trechos apontados ou faça alterações via medida provisória. Caso as alterações fossem feitas diretamente no texto, o projeto teria que voltar para a Câmara dos Deputados. A sessão foi marcada por bate-boca e troca de acusações entre aliados e opositores. E até o fechamento desta edição, a votação não havia sido finalizada.
