Rio - Após conseguir aprovar o projeto na Câmara, o governo Temer espera correr com a tramitação no Senado da proposta que permite recuperar R$ 8,6 bilhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) não sacados em bancos por quem ganhou ação Justiça há mais de dois anos. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, apresentou requerimento de urgência para o PLC 57/2017 na expectativa de ver a proposta aprovada em plenário até a primeira semana deste mês.
Ao consultar o site do Senado, é possível constatar que o PLC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Na semana passada, terminou o prazo para apresentação de emendas. A retomada de recursos atinge diretamente aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisão e concessão de benefícios.
Com a sanção do projeto, o governo poderá incluir a receita extra de R$ 8,6 bilhões no relatório das contas públicas, previsto para ser publicado até 22 de julho. De acordo com o andamento da tramitação, o documento pode sair antes até do prazo final.
Conforme O DIA publicou no dia 22 de junho, somente nos estados do Rio e do Espírito Santo, há cerca de R$1,3 bilhão que não foi sacado por 77,6 mil pessoas que tiveram sentenças favoráveis contra a União há mais de dois anos. Os recursos são referentes a precatórios e RPVs — instrumentos que o Poder Judiciário quita vários tipos de processos com sentenças finais, como concessões e revisões de aposentadorias e pensões do INSS.
O levantamento feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os dois estados, mostra que as contas em bancos públicos possuem valores médios de R$ 16 mil depositados. De acordo com a Divisão de Precatórios do tribunal, a maior parte dos recursos foi liberada há menos de seis anos. Mas há casos em que o juiz bateu o martelo há mais de dez anos e até hoje o beneficiário não retirou o dinheiro.
Informações estão no site do TRF2
Os beneficiários do Rio e do Espírito Santo devem acessar a página do Tribunal Regional Federal na internet (www.trf2.jus.br) para saber em que banco os valores estão depositados. A consulta é feita pelo número do precatório ou do CPF/CNPJ do titular da ação que foi vitoriosa.
Ao confirmar que os recursos estão na contas, os segurados devem procurar os bancos conveniados (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Segundo o TRF2, as instituições financeiras exigem a apresentação de original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência para poder liberar o saque.
Se o beneficiário não puder ir pessoalmente ao banco, deve nomear procurador, com autorização específica para a retirada. É necessário que, no documento, conste o número do precatório referente à ação.
