Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado concluiu um primeiro balanço sobre os dados que estão sendo levantados para análise. De acordo com o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), o sistema previdenciário do país não é deficitário, como alega o governo Temer para conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 no Congresso, que trata das alterações das regras de concessão de benefícios do INSS. Na avaliação de Paim, o problema está justamente na dívida de empresários com o caixa da Previdência.
“Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$ 25 bilhões do bolso dos trabalhadores e não repassam à Previdência”, denunciou Paim, ontem, na última sessão do colegiado antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 18 a 31 de julho.
Ainda conforme o senador gaúcho, ao fim dos trabalhos a comissão vai mostrar que o rombo tão alardeado pelo governo federal na Previdência está diretamente ligado a uma dívida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassaria a cifra de R$ 500 bilhões.
O encerramento dos trabalhos da CPI está previsto para 8 de setembro. O relator da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), já adiantou que pedirá a prorrogação para preparar um relatório mais “completo e propositivo”. O documento, informou o senador, deverá propor medidas para mudar a Previdência Social, como um combate mais efetivo à inadimplência.
“Não é possível convivermos com os grandes devedores não pagando a Previdência”, alertou.
Desde 26 de abril, quando a CPI começou, até agora, foram feitas 22 reuniões, 18 audiências públicas com cerca de 90 pessoas entre especialistas do governo, sindicatos e sociedade civil.
O texto-base da PEC 287 foi aprovado por uma comissão especial do Congresso em março. Mas ainda não tem data marcada para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
