Rio - A situação do estado ainda é complexa, já que deve salários de maio e de junho a parte dos servidores, além do décimo terceiro de 2016. Mas os cofres do Rio já começam a sentir um alívio com o não pagamento de dívidas com a União, afirmou à coluna o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
A suspensão dessa obrigação é uma das medidas previstas pelo Plano de Recuperação Fiscal, e cujos efeitos estão sendo antecipados. “Com relação à adesão (à recuperação fiscal), o estado tem o impacto do não pagamento de dívidas, o que já está ocorrendo (antes mesmo da homologação do acordo pelo presidente Temer)”, dsse Barbosa.
Em 2017, a interrupção desses pagamentos representa uma ‘folga’ financeira de R$ 6,5 bilhões aos cofres fluminenses.
Além disso, os bloqueios que eram feitos nas contas do Rio devido à inadimplência do estado também já não ocorrem mais por ordem do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Fux impediu, por decisão de junho, o governo federal de voltar a bloquear os cofres do Rio pelo não pagamento de dívida. O ministro acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado, que, entre os argumentos, apontou que os confiscos inviabilizavam a recuperação do estado. De janeiro a junho deste ano, R$ 1,7 bilhão foi bloqueado pela União das contas fluminenses.
Estado deposita parcela de R$ 550
Há cerca de 207 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado sem o salário integral de maio. E, hoje, a Secretaria de Fazenda depositará uma parcela individual de R$ 550 para esses funcionários.
O pagamento deveria ter sido feito em 14 de junho, quando caiu o décimo dia útil. Mas os únicos grupos que tiveram o crédito integralmente na data foram a Educação (ativos) e Segurança (todos).
De acordo com a Fazenda, serão depositados R$110 milhões líquidos e a parcela será creditada ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. “De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará em breve quando se fará novo depósito”, informou o governo em nota.
Também hoje, a Fazenda pagará o salário de junho a ativos da Educação (incluindo o Degase) e ativos, inativos e pensionistas da Segurança (bombeiros, agentes penitenciários, policiais civis e PMs). Ao todo, será depositado o valor líquido de R$ 1 bilhão e o crédito contemplará 250.524 pessoas.
Proibição de concurso se estende
Em decreto publicado ontem no DO, o governador Pezão estendeu o prazo de proibição de realização de concursos públicos. Agora, o estado ficará dois anos sem abrir seleções, e o mesmo vale para nomeações.
O decreto de ontem altera outro, o de número 45.682, de 8 de junho de 2016, que estabeleceu as regras. A norma, porém, prevê exceções, podendo ocorrer nomeações decorrentes de concursos em andamento para a Saúde, Educação e Segurança.
Em nota, a Fazenda afirmou as razões para o decreto: “Isso se deve às incertezas sobre a realização das receitas estaduais e da necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos”.
Representante do Muspe, João Rodrigues, do Degase, disse que “as convocações são um dos itens da pauta que o Muspe está tratando com o governador para que sejam resolvidas assim que a recuperação fiscal for assinada”
